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Estadual

Estadual, Mato Grosso

O Refis e a eleição

Vislumbrada a queda de arrecadação dos tributos estaduais em decorrência dos efeitos da crise econômica, em 2016 a Assembleia Legislativa instituiu a Lei de Recuperação Fiscal, conhecido como REFIS de Mato Grosso.Tal legislação permite que contribuintes com débitos fiscais venham a obter parcelamentos e descontos de multas e juros, inclusive para pessoas físicas e micro e pequenas empresas.Pois bem, segundo levantamento da própria Secretaria de Fazenda, tal programa de recuperação incrementou em...
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Estadual, Sergipe

Empresas de SE poderão regularizar pendências no ICMS

A partir da próxima semana, mais de 10 mil empresas sergipanas vão poder realizar a regularização do recolhimento de ICMS por iniciativa do Governo do Estado, que atende a um pleito antigo do setor produtivo sergipano ao conceder um prazo de 60 para que estas empresas façam as correções na escrituração das notas fiscais e o recolhimento de forma espontânea do imposto devido, evitando autuações. Com a iniciativa, o governo espera trazer à regularidade milhares de empresas que estavam com dificuld...
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Estadual, Mato Grosso

Prazo para adesão ao Refis encerra 31 de julho

Os contribuintes com débitos tributários que ainda não aderiram ao Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso (Refis) devem ficar atentos ao prazo que vai até dia 31 de julho.A Secretaria de Fazenda (Sefaz) alerta que àqueles não fizerem a adesão e que permanecerem em débito junto ao fisco ficam passíveis de negativação ou até mesmo cobrança judicial, por meio de uma execução fiscal. Além disso, perdem os benefícios concedidos, como a redução nos juros e multas e possibilidade ...
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Estadual, Sergipe

SE: Estado dispõe sobre o parcelamento de débitos

DECRETO 40.078, DE 10-7-2018 (DO-SE DE 11-7-2018) DÉBITO FISCAL - Parcelamento Foram introduzidas modificações no Decreto 30.213, de 19-4-2016, que dispõe sobre parcelamento de débitos do ICMS e dos decorrentes de compensações financeiras. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei nº 7.950, de 29 de dezembro de 2014, e, Considerando o disposto no...
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Estadual, Sergipe

Secretaria de Estado da Fazenda oferta parcelamento de dívidas de ICMS

Prazos são determinados de acordo com os valores devidos. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) está disponibilizando desde o dia 11 de julho um programa para quitação de dívidas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), através de uma modalidade especial de parcelamento, em que os contribuintes que estejam com pendências junto ao Fisco estadual podem regularizar a situação tributária com parcelas entre 24 e 48 meses, no máximo, conforme o montante da dívida. Os interess...
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Estadual, Mato Grosso

Contribuintes têm até 4ª para regularizar débitos via Refis; descontos de até 75%

Os contribuintes mato-grossenses têm quarta (30) para regularizar suas dívidas tributárias, por meio do Programa de Recuperação de Crédito (Refis), com descontos de até 75% nos juros e multas e parcelamento em até 60 meses. Podem requerer o benefício aqueles com dívidas tributárias geradas até 31 de dezembro de 2015. Para pagamento à vista, o prazo determinado pela lei 10651/2017 é até o último dia útil do mês em que a adesão for realizada.No caso de parcelamentos, a primeira parcela deve ser qu...
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Estadual, Goiás

Contribuintes que aderiram ao Refis de Goiás devem pagar parcelas até sexta, 25

Vencem nesta sexta-feira (25) as parcelas do mês de maio dos contribuintes que aderiram ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) do governo estadual. Os descontos chegam a 98% em multas e 50% nos juros para os contribuintes que negociaram dívidas de ICMS, IPVA, ITCD.De acordo com a Superintendência de Recuperação de Crédito (SRC) da Secretaria da Fazenda de Goiás (Sefaz), existem 326.157 débitos tributários que correspondem a R$ 985.4 milhões da carteira negociada.A expectativa é de que o Estad...
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Estadual, Mato Grosso

Contribuintes têm até dia 30 para regularizar débitos via Refis

Por meio do programa as empresas e pessoas físicas possuem diversas opções de pagamento para regularizarem débitos com ICMS, IPVA e ITCD, na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).Os contribuintes mato-grossenses têm até o dia 30 de maio para regularizar suas dívidas tributárias, por meio do Programa de Recuperação de Crédito do Estado de Mato Grosso (Refis), com descontos de até 75% nos juros e multas e parcelamento em até 60 meses. Podem requerer o benefício aqueles com dívidas tributárias ge...
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Estadual, Mato Grosso

Contribuintes têm até dia 30 para regularizar débitos via Refis

Os contribuintes mato-grossenses têm até o dia 30 de maio para regularizar suas dívidas tributárias, por meio do Programa de Recuperação de Crédito do Estado de Mato Grosso (Refis), com descontos de até 75% nos juros e multas e parcelamento em até 60 meses. Podem requerer o benefício aqueles com dívidas tributárias geradas até 31 de dezembro de 2015. Clique aqui e confira as formas de pagamento.Para pagamento à vista, o prazo determinado pela Lei 10651/2017 é até o último dia útil do mês em que ...
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Estadual, Mato Grosso

Contribuintes podem aderir ao Refis com descontos de até 75% sobre juros e multas

Devedores do Estado podem aderir ao programa para pagar dívidas do IPVA e ICMS vencidos até 2015.O parcelamento pode ser feito em até 60 vezes, dependendo do valor da dívida. Neste caso, o desconto é de 15% incidente sobre o total dos juros e da multa moratória. O Refis visa estimular o pagamento de créditos tributários inscritos ou não na dívida ativa por meio do perdão da penalidade pecuniária, sob a gestão da Procuradoria Geral do Estado (PGE) ou de outras secretarias.Contribuintes inscritos ...
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Estadual, Santa Catarina

Governo do Estado concede oportunidade para parcelamento de débitos de ICMS

O Governo do Estado editou medida provisória instituindo o Programa Catarinense de Parcelamento de Débitos Fiscais, com redução de multas e juros. Além de restabelecer as condições para pagamento à vista do Prefis vigente de julho a outubro, com descontos de 90% a 35%, a MP estabelece parcelamento em até 60 meses, com descontos, para todos os contribuintes do ICMS.“A última vez que a Fazenda ofereceu parcelamento de débitos aos contribuintes foi em 2012. É uma grande oportunidade, tanto para as ...
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Amapá, Estadual

Negociações de dívidas do ICMS tem adesão de mais de 300 empresários no AP

Semana de conciliação foi realizada de 28 de março a 10 de abril em todo o estado. Foram realizados cerca de 100 atendimentos diários durante a ação.Cerca de 300 empresários do Amapá com valores em atraso do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) puderam fazer a negociação das dívidas durante um mutirão que encerrou na terça-feira (10). Foi oportunizado o parcelamento de até 120 vezes para o pagamento e caso seja feito em cota única, os descontos podem chegar a 95%.As dívidas ...
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Federal, Mato Grosso

Sefaz altera regra para solicitação de parcelamento

Com a mudança, contribuintes que possuem débitos de 2017 poderão parcelar suas dívidas tributárias em até 36 vezes.Com o objetivo de ampliar o beneficio de parcelamento dos débitos tributários a mais contribuintes, a Secretaria de Fazenda (Sefaz) publicou portaria alterando a regra para solicitação de parcelamento das dívidas registradas no Sistema Conta Corrente Fiscal. Com a publicação, contribuintes que possuem débitos vencidos até o mês de dezembro de 2017 também poderão parcelar os valores ...
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Amapá, Estadual

Refis: Sefaz amplia horário de atendimento para renegociação de débitos de ICMS

Serviço está disponível nas unidades da Sefaz em Macapá, e nos postos dos municípios de Oiapoque e Laranjal do Jari, das 8h às 15h.A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) decidiu ampliar o horário de atendimento de renegociação de débitos referentes ao Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O serviço é oferecido na Semana de Conciliação do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) do Estado, que iniciou na segunda-feira, 2, e segue até o próximo dia 10.O horário de atendimen...
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Estadual, Goiás

Dívidas do parcelamento vencem segunda

Os contribuintes que parcelaram débitos de ICMS, IPVA e ITCD têm até segunda-feira, 26/3, para quitarem as dívidas do parcelamento negociado junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Levantamento da Superintendência de Recuperação de Crédito (SRC) aponta que existem 370.772 parcelas de débitos tributários que representam R$1,3 bilhão da carteira de créditos negociados.A previsão da Pasta é de receber este mês R$35,1 milhões caso se concretize o pagamento de 18.585 parcelas com vencimento ...
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