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Espírito Santo

Espírito Santo, Estadual

Prazo para adesão ao Refis 2017 termina nesta quinta-feira (30)

Podem ser incluídos no Refis 2017 débitos fiscais estaduais cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2016.Contribuintes com dívidas de IPVA, ITCMD, ICM ou ICMS têm até a próxima quinta-feira (30) para aderir ao Refis 2017. O Programa de Parcelamento Incentivado de Débitos Fiscais é uma oportunidade para regularizar as dívidas. Pessoas físicas ou jurídicas podem acertar sua situação junto ao Fisco Estadual com até 100% de redução nas multas e juros.Segundo o governo do Estado, ...
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Espírito Santo, Estadual

Contribuintes têm até 30 de novembro para obter os descontos do Refis estadual

Contribuintes com dívidas de IPVA, ITCMD, ICM ou ICMS devem se apressar. Isso porque termina no próximo dia 30 o prazo para aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado de Débitos Fiscais, o Refis/2017 e regularizar a situação junto ao Fisco Estadual com até 100% de redução nas multas e juros. Podem participar do Refis pessoas físicas ou jurídicas com débitos fiscais estaduais cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2016.Além do prazo final para adesão ao Refis, a Secretari...
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Espírito Santo, Estadual

ES: Governo arrecada quase R$ 68 milhões na primeira etapa do Refis

A primeira fase do Programa de Parcelamento Incentivado de Débitos Fiscais, o Refis, terminou na última quarta-feira (31) alcançando a marca de R$ 67,9 milhões arrecadados. Lançado pelo Governo do Estado em abril, o Refis é uma oportunidade para que empresas e pessoas físicas com débitos de ICM, ICMS, IPVA e ITCMD quitem suas dívidas e fiquem em dia com a Receita Estadual. Do total arrecadado, R$ 61 milhões são de dívidas relacionadas ao ICMS, R$ 5,2 milhões são de débitos com o IPVA e R$ 1,7 mi...
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Espírito Santo, Estadual

ES: Redução de até 100% em multas e juros para dívidas com a Receita Estadual

Por Larissa Castro Mais de 16 mil empresas e 18 mil pessoas físicas estão inscritas em dívida ativa por deverem um total de R$ 16 bilhões ao Fisco estadual. A maioria dos inadimplentes já está com o nome inscrito na lista de mau pagadores há mais de 30 dias, sendo alvo de ações de execução fiscal e de protestos em cartórios. Esses contribuintes, que estão impedidos de tirar certidão negativa de débitos e de participar, por exemplo, de licitações públicas, têm até o dia 31 de maio para liquidar e...
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Espírito Santo, Estadual

Governo do ES reduz em até 100% multas e juros de dívidas com a Receita Estadual

Se você tem dívidas de IPVA, ITCMD, ICM ou ICMS preste atenção a esta notícia. Já está em vigor o Programa de Parcelamento Incentivado de Débitos Fiscais, o Refis/2017. Lançado pelo Governo do Estado, o Refis é uma oportunidade para que contribuintes, sejam pessoas físicas ou jurídicas, regularizem suas situações junto ao Fisco Estadual com até 100% de redução nas multas e juros. Podem aderir ao Refis contribuintes com débitos fiscais estaduais cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dez...
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Espírito Santo, Estadual

ES: Secretaria da Fazenda inicia Refis 2017 nesta segunda (3)

O Governo do Estado tem uma boa notícia para os contribuintes que estão em débito com a Receita Estadual. Entra em vigor, nesta segunda-feira (3), o Programa de Parcelamento Incentivado de Débitos Fiscais, o Refis/2017. Uma oportunidade para empresas e pessoas físicas quitarem suas dívidas com até 100% de redução dos juros e das multas. Poderão participar do Programa os contribuintes com débitos estaduais cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2016 relacionados ao ICM, ICMS,...
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Espírito Santo, Estadual

ES: Programa de parcelamento de dívidas pode auxiliar capixabas endividados

O Governo do Estado lançou nesta segunda-feira (3) mais uma edição do Refis, Programa de Refinanciamento de Dívidas que vai oferecer oportunidade de parcelamento de débitos a pessoas físicas e empresas capixabas que estão endividadas. Poderão participar do Programa os contribuintes com débitos estaduais cujos fatos geradores tenham ocorrido até o fim de 2016 relacionados ao ICM, ICMS, IPVA e ITCMD. Com período de adesão até o fim de novembro, os consumidores poderão reduzir em até 100% os juro...
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Espírito Santo, Estadual

Já está em vigor o parcelamento incentivado de débitos fiscais no ES

O Governo do Estado tem uma boa notícia para os contribuintes que estão em débito com a Receita Estadual. Entra em vigor, nesta segunda-feira (3), o Programa de Parcelamento Incentivado de Débitos Fiscais, o Refis/2017. Uma oportunidade para empresas e pessoas físicas quitarem suas dívidas com até 100% de redução dos juros e das multas. Poderão participar do Programa os contribuintes com débitos estaduais cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2016 relacionados ao ICM, ICMS...
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Ceará, Espírito Santo, Estadual, Maranhão

ICMS-Nacional: Publicados convênios que dispõem sobre redução e parcelamento de débitos fiscais

Através do Despacho SE/Confaz nº 42/2017 - DOU 1 de 24.03.2017, o Confaz publicou os Convênios ICMS nºs 15 e 16/2017, que dispõem sobre redução e parcelamento de débitos fiscais:Convênio ICMS nº 15/2017 - altera o Convênio ICMS nº 11/2017, que autoriza os Estados do Ceará e do Espírito Santo a instituírem programa de parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS;Convênio ICMS nº 16/2017 - autoriza o Estado do Maranhão a reduzir créditos tributários decorrentes de penalidades pe...
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Espírito Santo, Estadual

ICMS, IPVA e outros impostos podem ser renegociados no ES

Empresas e pessoas físicas podem ter perdão de 100% dos débitos estaduais.Período de renegociação vai de 3 de abril a 30 de novembro de 2017. O governador Paulo Hartung sancionou, na tarde desta quinta-feira (9), a lei que institui o Programa de Parcelamento Incentivado de Débitos Fiscais, o Refis 2017. Com isso, empresas e pessoas físicas podem ter até 100% no perdão de juros e multas nos débitos estaduais contraídos até 31 de dezembro de 2016. O período de adesão ao Programa é de 3 de abril a ...
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Espírito Santo, Estadual

ES: Governo sanciona lei que dá direito a perdão de até 100% em juros e multas

A lei, sancionada na tarde desta quinta-feira, permite que contribuintes em débito com a Receita Estadual regularizem sua situação com o fisco. O Programa de Parcelamento Incentivado de Débitos Fiscais, o Refis 2017, foi sancionado na tarde desta quinta-feira (09) pelo governador  Paulo Hartung. Com a nova lei, empresas e pessoas físicas podem ter até 100% no perdão de juros e multas nos débitos estaduais contraídos até 31 de dezembro de 2016. Contribuintes em débito com a Receita Estadual...
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Espírito Santo, Estadual

Parcelamento Incentivado de Débitos Fiscais é sancionado pelo governo do ES

O governador Paulo Hartung sancionou, na tarde desta quinta-feira (9), a lei que institui o Programa de Parcelamento Incentivado de Débitos Fiscais, o Refis 2017. O secretário de Estado da Fazenda, Bruno Funchal, o secretário Chefe do Gabinete do Governador, Paulo Roberto, e o subsecretário da Receita Estadual, Bruno Negris, participaram do ato. Com o Refis 2017, empresas e pessoas físicas podem ter até 100% no perdão de juros e multas nos débitos estaduais contraídos até 31 de dezembro de 2016....
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Espírito Santo, Estadual

ES: Em nota, Sindifiscal critica aprovação de novo Refis na Assembleia

A presidente do Sindicato do Pessoal do Grupo de Tributação, Arrecadação e Fiscalização do Estado (Sindifiscal), Zenaide Maria Tomazelli, assina uma nota em que o sindicato critica a aprovação Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais (Refis), ocorrida na sessão dessa terça-feira (7) na Assembleia Legislativa. Este é o segundo Refis que o governador Paulo Hartung (PMDB) concede em seu terceiro mandato.A nota destaca que o projeto aprovado na Assembleia inclui a anistia, além dos juros e das mu...
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Espírito Santo, Estadual

‘Refis é uma ode aos péssimos pagadores de impostos’

O governo conseguiu aprovar em sessão extraordinária nesta terça-feira (7), na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei (PL) 53/2017, que institui o Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais, o Refis. Mas não foi uma tarefa fácil, como o governo imaginava inicialmente. A exemplo do que ocorreu nessa segunda-feira (6), quando o deputado Sérgio Majeski (PSDB) usou o regimento da Casa para discutir e justificar cada um dos 21 vetos do Executivo, causando desgaste ao governo, nesta terça o deputa...
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Espírito Santo, Estadual

Deputados do ES vão votar projeto de regularização de dívidas de tributos

Entre as dívidas, estão as de ICM e ICMS, IPVA e ITCMD.Projeto deve ser lido nesta segunda-feira (6), com votação na quarta (8). O projeto do governo do Espírito Santo que incentiva a regularização de dívidas de contribuintes com o Poder Executivo, como as de ICM e ICMS, IPVA e ITCMD, está previsto para ser aprovado pela Assembleia Legislativa nesta semana. O líder do governo na Casa, Gildevan Fernandes (PV), afirmou que vai pedir a tramitação da matéria em urgência. O governista estima que o p...
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