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Contribuinte tem até o dia 30 para negociar dívidas do ICMS com descontos

Para pagamentos à vista, o abatimento dos juros é de 75%.Os contribuintes com dívidas relacionadas ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em Pernambuco têm até o próximo dia 30 para regularizar os débitos com os descontos Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários (PERC). Os descontos para este último mês de vigência do programa são de 70% da multa e 75% dos juros nos pagamentos à vista. No caso do pagamento parcelado, os descontos caem para 45% da multa e 55%...
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Governo de Pernambuco regulariza R$ 420 milhões em dívidas de ICMS

Por meio do Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários (PERC), o Governo de Pernambuco regularizou R$ 420 milhões em dívidas relacionadas ao atraso no recolhimento do ICMS no Estado até setembro deste ano. O fato representou um incremento imediato de cerca de R$ 90 milhões aos cofres estaduais, em razão dos pagamentos à vista e dos valores iniciais pagos pelos contribuintes que optaram pelo parcelamento. Aproximadamente 2.500 empresas regularizaram seus débitos desde agosto. O PERC...
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Sefaz convoca 56 mil contribuintes a pagar IPVA atrasado

Quem não regularizar a situação até o fim do prazo será inscrito na Dívida Pública do Estado. A Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco (Sefaz-PE) irá entrar em contato com cerca de 56 mil contribuintes com débito no IPVA para que quitem suas dívidas antes de serem notificados. Para isso, os contactados deverão regularizar a situação até o próximo dia 28. Essas pessoas deverão pagar os encargos decorrentes do atraso, mas serão isentas da multa de notificação. O contato da pasta será feito ...
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Estado recupera R$ 56 milhões de empresas inadimplentes

As empresas pernambucanas mostraram que têm interesse em ficar em dia com o fisco. A chamada da Secretaria da Fazenda para negociar a dívidas das empresas beneficiadas pelo Programa de Desenvolvimento de Pernambuco (Prodepe) vai até o dia 30 de junho e já superou a estimativa de recuperação de atrasados. Mais de R$ 56 milhões foram negociados, sendo R$ 35 milhões pagos à vista. São 253 empresas, que voltaram a ter as vantagens fiscais do estado. No geral, 500 empresas estavam na lista de devedor...
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Sefaz-PE divulga programa de recuperação de créditos tributários

A Secretária da Fazenda do Estado de Pernambuco (Sefaz-PE) informa que a Lei Complementar nº 333, que institui o Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários (Perc), foi publicada na edição do último dia 15 do Diário Oficial do Estado. O objeto do programa é recuperar parte do montante que as empresas devem ao Estado e dar aos contribuintes uma oportunidade de regularizarem sua situação com vantagens como parcelamento dos débitos e redução de até 95% das multas geradas pela dívida. C...
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Pernambuco lança programa de recuperação de créditos tributários

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou o Estado de Pernambuco a instituir o Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários (Perc) para estimular empresas a quitar dívidas referentes ao pagamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICM) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). A determinação foi publicada hoje (28) no Diário Oficial da União (DOU). Os devedores poderão parcelar o débito e receber desconto em multas e juros ...
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Confaz autoriza Pernambuco a realizar parcelamento especial para débitos de ICMS

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou o Estado de Pernambuco a realizar programa especial de recuperação de créditos tributários relativos ao ICM e ao ICMS. As condições do programa estão publicadas no Diário Oficial da União (DOU) no convênio firmado com o Estado e foram deliberadas pelo Confaz em sua última reunião, realizada semana passada em Boa Vista (RR). Segundo o convênio, o programa poderá ser instituído, com redução parcial de valores de multas e de juros, desd...
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Refis estadual já está valendo

Contribuintes em débito com o Fisco Estadual já podem procurar as agências da receita estadual para regularizar a situação com parcelamento e redução das multas e dos juros através do Programa de Recuperação de Créditos Tributários, uma espécie de Refis estadual (em referência ao Programa de Recuperação Fiscal do governo federal). Em breve, provavelmente já na próxima semana, serão anunciados como se darão os mutirões de conciliação em parceria com o Tribunal de Justiça. O prazo vai até 31 de ju...
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Estadual, Federal, Municipal, Pernambuco, Recife, Refis 2014

Centro de atendimento da Receita Federal em Boa Viagem com demanda acima do normal

  Centro de atendimento da Receita Federal em Boa Viagem com demanda acima do normal Durante os meses de julho e agosto, contribuintes têm relatado problemas para agendar atendimento no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) da Receita Federal em Boa Viagem, zona sul do Recife. Com a unidade do Recife Antigo ainda em reforma, o CAC – Boa Viagem é a única para atender presencialmente a população da Capital, além de Olinda, São Lourenço da Mata e Camaragibe. Segundo a assessoria da Recei...
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Estadual, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul, São Paulo

Estados parcelam dívidas com ICMS para reforçar caixa

  Estados parcelam dívidas com ICMS para reforçar caixa Por De São Paulo, Porto Alegre, Belo Horizonte, do Recife e de Curitiba Depois de um ano de frustração de receitas na maioria dos Estados, os governos regionais buscam alternativas para reforçar o caixa de 2013 e os investimentos previstos para o ano. Em parte, as autorizações dadas pelo Tesouro Nacional para a contratação de novos financiamentos até 2014 - R$ 58 bilhões para 21 Estados - farão esse papel ao longo do ano e irão viab...
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