Home / Estadual / Archive by category "Rio de Janeiro"

Rio de Janeiro

Estadual, Rio de Janeiro

RJ: Alerj aprova parcelamento do IPVA em até 10 vezes para os servidores estaduais

Proposta agora segue para o governador Luiz Fernando Pezão, que terá 15 dias para sancionar ou vetar A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (28), em segunda votação, o projeto de lei 2.329/17, que dá aos servidores ativos, inativos e pensionistas do estado do Rio o direito de parcelar em até dez vezes o Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). A proposta segue agora para o governador Luiz Fernando Pezão, que terá 15 dias para sanciona...
Leia mais
Estadual, Rio de Janeiro

RJ: Dívida de IPVA pode ser parcelada sem juros até segunda-feira (31)

Parcelamento pode ser feito em até três vezes.Outra opção é pagar o valor inteiro da dívida até 30 de novembro. Quem está em dívida com o IPVA tem até segunda-feira (31) para parcelar o valor sem juros ou multa. Esse parcelamento pode ser feito em até três vezes, pois a última parcela tem que ser paga até dezembro. Uma outra opção é pagar o valor inteiro da dívida até 30 de novembro, assim, o contribuinte fica livre de multa e juros. Essa forma de pagamento só vale para dívidas entre 2012 e 201...
Leia mais
Municipal, Rio de Janeiro

RJ: Prazo para aderir a parcelamento de dívidas do IPVA termina no dia 31 de outubro

Os contribuintes em dívida com IPVA no Rio, entre os exercícios de 2012 e 2015, poderão parcelar os débitos em até 12 vezes até o dia 31 de outubro, no caso de pagamento parcelado, e até 30 de novembro, na hipótese de pagamento à vista. A medida faz parte do programa “Recupera Rio de Janeiro”, lançado pelo governo, que oferece anistia de acréscimos de multa e/ou parcelamento. Para ter direito às vantagens do programa, todos os débitos em aberto deverão ser consolidados, tanto para o pagamento à ...
Leia mais
Estadual, Rio de Janeiro

Liminar afasta restrições para parcelamento tributário no RJ

O Estado, ao regulamentar uma lei, não pode criar deveres nela não previstos. Seguindo esse entendimento, o desembargador Bernardo Moreira Garcez Neto, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, afastou as restrições criadas por uma resolução ao pedido de parcelamento tributário da Refinaria de Manguinhos. A norma questionada é a Resolução Conjunta 199/2016 da Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro e da Procuradoria-Geral do estado que estabeleceu normas complementares à Lei estadual 7.116/2015,...
Leia mais
Estadual, Rio de Janeiro

IPVA atrasado poderá ser Negociado no RJ

Secretaria da Fazenda do RJ pode retirar multa e juros para quem negociar o pagamento do imposto atrasado. A partir de quarta-feira (1º), já está disponível junto à Secretaria da Fazenda do Rio de Janeiro, a possibilidade de perdão de débitos do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) aos proprietários de veículos que ainda possuem inadimplência em multas e no atraso do imposto. Para obter a regularização dos tributos, o programa “Recupera Rio de Janeiro” propõe que o proprie...
Leia mais
Estadual, Rio de Janeiro

RJ oferece perdão de multa e juros para quem tem débito de IPVA

Os donos de veículos no estado do Rio de Janeiro com débito do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) têm, a partir desta quarta-feira (1º), a oportunidade de obter o perdão de multa e juros. Para conseguir a anistia total dos encargos sobre o valor da dívida o contribuinte tem de pagá-la integralmente ainda este ano. Também é possível o parcelamento do débito em até 12 parcelas, sem o perdão dos encargos. Ou seja, para conseguir a anistia total de multa e juros, o venciment...
Leia mais
Estadual, Rio de Janeiro

RJ concede desconto de até 100% de multas e juros dos débitos de IPVA

Medida faz parte do programa 'Recupera Rio de Janeiro'.Dívidas deverão ser quitadas até 31 de outubro deste ano. Numa tentativa de reforçar o caixa do estado, o governador em exercício Francisco Dornelles regulamentou nesta quarta-feira (4) o programa "Recupera Rio de Janeiro", que promove a negociação de dívidas do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Poderão ser concedidos descontos de até 100% sobre juros e multas. O programa atende contribuintes com dívidas contraídas...
Leia mais
Estadual, Rio de Janeiro

Rio vai fazer mutirão para contribuinte quitar dívidas sem multa e juros

O contribuinte fluminense poderá, dentro de dois meses, colocar em dia suas dívidas com o estado e o município. As dívidas poderão ser quitadas sem multas e juros e até parceladas, durante mutirão previsto para o Ginásio Gilberto Cardoso, o Maracanãzinho. O evento foi anunciado hoje (27) pelo governador Luiz Fernando Pezão, após encontro com a corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, e o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Luiz Fernando Ribeiro. No...
Leia mais
Estadual, Rio de Janeiro

Governo estadual dá mais dois meses para empresas parcelarem dívidas de ICMS

  Governo estadual dá mais dois meses para empresas parcelarem dívidas de ICMS Débitos podem ser pagos em até 120 meses com juros prefixados. Adesão a programa vai até dia 30 de novembro A Secretaria estadual de Fazenda prorrogou por dois meses — até 30 de novembro — o prazo para empresas aderirem ao Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) de ICMS. Inicialmente a data máxima era nesta terça-feira, mas, segundo o órgão, houve grande procura a partir da última sexta-feira. Pelo pro...
Leia mais
Estadual, Rio de Janeiro

Rio estende prazo para pagamento de diferenças de débitos tributários

  Rio estende prazo para pagamento de diferenças de débitos tributários   As empresas do Estado do Rio de Janeiro podem pagar até 28 de novembro a diferença que deixaram de recolher de tributos estaduais em razão de erro do governo na aplicação da Selic em parcelamentos de débitos. O prazo para quitar esse montante se encerraria na terça-feira. A diferença relaciona-se às parcelas vencidas e pagas entre janeiro de 2013 e 31 de janeiro deste ano, de parcelamentos concedidos pela Fazend...
Leia mais
Estadual, Rio de Janeiro

Prorrogado prazo de adesão ao Programa de Parcelamento de Débitos de ICMS

  Prorrogado prazo de adesão ao Programa de Parcelamento de Débitos de ICMS Os contribuintes fluminenses têm agora até o dia 30 de novembro para regularizar a situação com o fisco estadual por meio do Programa de Parcelamento de Débitos (PPD), lançado pela Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro (SEFAZ) em 1º de agosto. Inicialmente o prazo concedido expirava nesta terça. A prorrogação se deu por conta da grande procura pelo PPD nos últimos dias, sexta (26), segunda (29) e hoje....
Leia mais
Estadual, Rio de Janeiro

Rio publica novas regras de parcelamento especial

  Rio publica novas regras de parcelamento especial   O governo do Estado do Rio de Janeiro estabeleceu novas condições para o aproveitamento dos benefícios do programa especial de parcelamento de débitos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), criado pelo Decreto nº 44.780, de 2014. A adesão ao parcelamento pode ser feita até o dia 30. Por meio desse programa, débitos vencidos até 31 de julho poderão ser pagos em parcela única com desconto de 75% para as mult...
Leia mais
Estadual, Rio de Janeiro

Novo parcelamento de débitos de ICMS no estado do Rio de Janeiro

  Novo parcelamento de débitos de ICMS no estado do Rio de Janeiro Renata Braga* Os contribuintes do ICMS no estado do Rio de Janeiro terão uma nova oportunidade para quitar seus débitos vencidos em 2013. Isto porque, amparado pelo Convênio ICMS nº 128, celebrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em 11 de outubro de 2013, o governador do estado editou o Decreto nº 44.780, de 7 de maio de 2014, o qual dispôs acerca de certos benefícios passíveis de utilização pa...
Leia mais
Estadual, Rio de Janeiro

Decreto do Estado do RJ dispõe sobre o parcelamento e redução de multas e demais acréscimos legais de débitos de ICMS vencidos até 2013

  Confira o Decreto do Estado do RJ dispõe sobre o parcelamento e redução de multas e demais acréscimos legais de débitos de ICMS vencidos até 2013 DECRETO N.º 44.780 DE 07 DE MAIO DE 2014 Dispõe sobre o parcelamento e redução de multas e demais acréscimos legais de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS de que trata o Convênio ICMS 128/2013 e disciplina a utilização de saldos credores acumulados do ICMS para liquidação de débito tributário relativo a fato gerador ocorrido...
Leia mais
Estadual, Rio de Janeiro

Decreto do RJ que permite parcelar ICMS divide opinião de tributaristas

  Decreto do RJ sobre parcelamento de ICMS divide tributaristas Por Marcelo Pinto Embora, de maneira geral, tenha sido bem recebido pelos empresários, o novo decreto do governo do estado do Rio de Janeiro que permite parcelar dívidas de ICM e ICMS divide a opinião de tributaristas. Publicado na última quinta-feira (8/5), o Decreto 44.780/2014 possibilita que empresas com débitos com vencimento até o fim de 2013 possam pedir o parcelamento até o dia 30 de setembro. O pagamento po...
Leia mais
Top