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RS: Fazenda lança programa de parcelamento de dívidas de ICMS

Com o objetivo de aumentar a cobrança de créditos tributários, o governo do Estado está lançando Refaz 2017 (Programa Especial de Quitação e Parcelamento). Destinado a empresas com dívidas de ICMS, o programa prevê desconto de 40% de juros em todas as modalidades de adesão, bem como redução de até 100% de multas, nos casos de quitação, para contribuintes enquadrados no Simples Nacional.Com aval do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), o Refaz 2017 estará valendo a partir desta segun...
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Estadual, Precatórios, Rio Grande do Sul, | Administração do Passivo Fiscal |

Governo do RS propõe desconto para reduzir dívida com precatórios

Ao completar um ano, a Câmara de Conciliação de Precatórios dá mais um passo na tentativa de negociar acordos para reduzir a dívida do Estado com precatoristas, estimada em R$ 11,7 bilhões — o equivalente a 10 folhas de pagamento do Poder Executivo. Desde o fim de outubro, os donos de 1.033 títulos no valor de R$ 600 milhões estão sendo chamados para dizer se têm interesse em participar das negociações, com início previsto para dezembro. São cerca de 7 mil pessoas (muitos precatórios têm mais de...
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Estadual, Rio Grande do Sul

Governo aumenta prazo para pagamento de dívidas de impostos no RS

O governo do Estado anunciou novas regras para o parcelamento das dívidas de impostos. O objetivo é reduzir os índices de inadimplência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. A principal mudança é a ampliação do prazo de pagamento do ICMS declarado em Guia de Informação e Apuração. Isso para até cinco anos (60 meses). Conforme comentou a  titular da 12ª Delegacia da Receita Estadual, Clarissa Rezende, a inadimplência do ICMS declarado, no Estado, chegou, no mês de julho, a 7...
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Estadual, Rio Grande do Sul

Programa de quitação de ICMS fecha o ano com arrecadação de R$ 600 milhões no RS

  Destinado a recuperar créditos tributários em meio a um período de enormes dificuldades na economia do país, o Refaz 2015 (Programa Especial de Quitação e Parcelamento) alcançou R$ 600 milhões de arrecadação até o momento, entre quitações e os dois primeiros meses de parcelamento. Lançado há três meses e focado nas empresas com dívidas de ICMS, o programa atingiu, em valores brutos, R$ 2,2 bilhões em créditos agora regularizados por parte dos contribuintes. O Refaz ofereceu descontos d...
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Estadual, Rio Grande do Sul

Agência da Fazenda estadual em Ijuí alerta sobre benefícios para renegociação de ICMS

Um dos temas debatidos no Rio Grande do Sul para melhorar o caixa financeiro do governo estadual diz respeito ao combate à sonegação. Para tentar recuperar dinheiro atrasado do ICMS, a administração estadual desenvolve programa especial. As empresas que renegociarem o imposto atrasado têm redução de 75% na multa e 40% no juro. A responsável pela agência da Fazenda estadual em Ijuí, Lizete Webler, frisa que o empresário que pagar 15% da dívida tem possibilidade de parcelar o débito em até 120 ...
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Estadual, Rio Grande do Sul

Um único devedor quitou R$ 200 milhões em impostos gaúchos

Vence nesta quinta-feira (24) o prazo para contribuintes com dívidas de ICMS aderirem ao Refaz 2015 (Programa Especial de Quitação e Parcelamento), aproveitando assim o maior percentual de desconto, de até 100% das multas. Podem aderir ao Refaz os devedores de ICMS tanto em cobrança administrativa quanto judicial, referente a créditos tributários vencidos até 31 de julho de 2015. Até essa quarta-feira (22), a Receita Estadual já havia contabilizado o ingresso de R$ 220 milhões de impostos que vi...
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Estadual, Rio Grande do Sul

Governo do RS tenta arrecar R$ 300 milhões com parcelamento de dívidas

PORTO ALEGRE  -  O governo do Rio Grande do Sul publicou nesta terça-feira decreto que cria o Refaz, um programa especial de estímulo à quitação e ao parcelamento de dívidas de ICMS vencidas até 31 de julho que estejam em fase de cobrança administrativa ou judicial. A previsão do Estado é arrecadar R$ 300 milhões com a medida até o fim de 2015, além de garantir o parcelamento de mais R$ 1 bilhão ao longo de dez anos. Segundo a Secretaria da Fazenda, o plano é “aumentar a cobrança de créditos ...
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Estadual, Rio Grande do Sul

RS quer recuperar R$ 1,3 bi com parcelamento de dívidas

Para aumentar a cobrança de créditos tributários em meio a um período de enormes dificuldades de caixa, o Estado lança na primeira semana de setembro o Refaz (Programa Especial de Quitação e Parcelamento). Destinado às empresas com dívidas de ICMS, o programa prevê desconto de 40% de juros em todas as modalidades de adesão, bem como redução de até 100% de multas. O Refaz já recebeu o aval do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) e estará disponível a partir desta terça-feira, 1º, com...
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Estadual, Rio Grande do Sul

Lojistas defendem proposta de parcelamento da Difa

O Movimento Chega de Mordida deve enviar proposta ao Executivo estadual para a implementação de um Refis que viabilize parcelamento da dívida de empresas gaúchas referente à cobrança do Diferencial de Alíquota (Difa) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos interestaduais no Rio Grande do Sul. De acordo com o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre (CDL-POA), Gustavo Schifino, esta seria a única alternativa para micro e pequenos empresári...
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Estadual, Rio Grande do Sul

Sefaz RS – Programas de parcelamento

    Quais são os programas de parcelamento? Atualmente existem os programas de parcelamento baseados na regra geral, prevista na Lei estadual nº 6.537/73 e alterações e na Instrução Normativa DRP nº 45/98 e alterações. Basicamente, destacamos os tipos abaixo: Parcelamento de débito oriundo de ICMS declarado em GIA: estes créditos podem ser parcelados em até 12 meses, sem necessidade de garantia; ou 30 meses mediante garantia fidejussória dos sócios que detenham mais de 50% do...
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Decisões, Estadual, Precatórios, Rio Grande do Sul, | Administração do Passivo Fiscal |

TJ-RS aceita precatórios cedidos por terceiro para compensar débito de ICMS

  Precatórios podem quitar ICMS, decide TJ-RS Por Jomar Martins A compensação de créditos tributários por meio de precatórios é autorizada pelo Código Tributário Nacional, pela Constituição do Rio Grande do Sul e pela lei 9.127/1990. Com este entendimento majoritário, a 1ª. Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS reformou sentença para permitir a uma empresa de Porto Alegre abater, junto ao Fisco Estadual, suas dívidas de ICMS com o crédito formado por precatórios do Instituto de Previ...
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Estadual, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul, São Paulo

Estados parcelam dívidas com ICMS para reforçar caixa

  Estados parcelam dívidas com ICMS para reforçar caixa Por De São Paulo, Porto Alegre, Belo Horizonte, do Recife e de Curitiba Depois de um ano de frustração de receitas na maioria dos Estados, os governos regionais buscam alternativas para reforçar o caixa de 2013 e os investimentos previstos para o ano. Em parte, as autorizações dadas pelo Tesouro Nacional para a contratação de novos financiamentos até 2014 - R$ 58 bilhões para 21 Estados - farão esse papel ao longo do ano e irão viab...
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Estadual, Rio Grande do Sul

Empresários do Município devem R$ 1,7 bilhões de ICMS em Canoas

  Empresários do Município devem R$ 1,7 bilhões de ICMS Programa Em Dia, da Sefaz, quer regularizar pendências até o fim do mês Sidney de Jesus Canoas  - A Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul está oferecendo uma nova oportunidade para os contribuintes que possuem débitos tributários relativos ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) regularizarem suas pendências. O acerto pode ser feito através do Programa de Regularização Fiscal Em Dia. Sã...
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Estadual, Rio Grande do Sul

ICMS com desconto

  ICMS com desconto Está aberto o prazo para que os contribuintes parcelem suas dívidas de ICMS junto ao estado do Rio Grande do Sul com reduções de multas e juros. Por meio do Decreto nº 49.714/2012, que instituiu o programa “Em Dia 2012”, foi autorizado o pagamento parcelado de débitos do referido imposto, inclusive aqueles que já se encontrem em cobrança judicial, em até 60 meses, com redução de 40% nos juros e descontos variáveis para as multas, de 10% a 75%, conforme o prazo escolhid...
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Amazonas, Estadual, Goiás, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Sul, Roraima, São Paulo

Estados podem abrir parcelamentos de ICMS

  Estados podem abrir parcelamentos de ICMS O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou os Estados de São Paulo, Piauí, Maranhão, Roraima, Amazonas, Goiás e Rio Grande do Sul a abrir novos parcelamentos especiais de débitos de ICMS, com anistia de multas e juros. Em São Paulo, o parcelamento incluirá débitos vencidos até 31 de julho. Para pagamento à vista, haverá redução de 75% no valor de multas e de 60% nos acréscimos legais (o que inclui os juros). No parcelamento...
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