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Federal, Refis da Crise 2012/2013

Governo tenta barrar proposta de novo ‘Refis da crise’

  Governo tenta barrar proposta de novo "Refis da crise" O governo federal montou uma estratégia para barrar a reabertura do último programa de parcelamento especial de dívidas tributárias das empresas. Criado em 2009, o "Refis da Crise" permitiu às empresas com dívidas com a União até o fim de 2008, quando estourou a crise mundial, obter condições especiais para honrar seus débitos. O deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) inseriu no meio de um artigo da Medida Provi...
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Federal, Refis da Crise 2012/2013

REFIS da Crise Poderá Ser Reaberto Para Nova Adesão Pelo Sinal Verde da RFB

  REFIS da Crise Poderá Ser Reaberto Para Nova Adesão Pelo Sinal Verde da RFB Existem alguns Projetos de Leis tramitando na Câmara Federal que propõe a reabertura do prazo de adesão ao parcelamento criado pela Lei 11.941/2009 (Refis da Crise), cada um com suas justificativas próprias. Para facilitar a tramitação os projetos estão sendo anexados uns aos outros para que o andamento seja rápido e os textos possam ser aprovados pelas várias Comissões, conforme Regimento Interno daquela casa ...
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Federal, Refis da Crise 2009, Refis da Crise 2012/2013

Projeto reabre prazo para consolidação de dívidas do último Refis

  Projeto reabre prazo para consolidação de dívidas do último Refis Gustavo Lima A Câmara analisa o Projeto de Lei 3091/12, do deputado Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS), que reabre o prazo para as empresas prestarem à Receita Federal as informações necessárias à consolidação das dívidas parceladas no chamado Refis da Crise. O prazo de adesão ao último programa de parcelamento de dívidas com a União foi encerrado em 30 de novembro de 2009, e a fase de consolidação das dívidas foi de abr...
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Federal, Refis da Crise 2009

Justiça admite boa-fé para reincluir no Refis

  Justiça admite boa-fé para reincluir no Refis Empresa consegue liminar em relação ao último prazo de consolidação das dívidas por sempre ter cumprido com suas obrigações Por: Andréia Henriques SÂO PAULO Uma empresa do ramo de papel e celulose conseguiu na Justiça Federal de Caxias do Sul (RS) uma liminar para ser reincluída no Refis da crise, programa de parcelamento de dívidas fiscais criado em 2009 pela Lei 11.941. Segundo o advogado Raul Costi Simões, do Martinelli Advocacia Empre...
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