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Guarujá

Guarujá, Municipal

Contribuintes poderão parcelar débitos mesmo fora da Dívida Ativa

Alteração no Código Tributário aprovada em primeiro turno, pela Câmara Municipal, torna possível que todo munícipe em atraso com o pagamento de tributos possa solicitar o parcelamento do débito junto à PrefeituraO plenário da Câmara Municipal de Guarujá aprovou, na sessão desta terça-feira (17), em primeiro turno, o Projeto de Lei Complementar 005/2018, de autoria do Executivo, que altera o Código Tributário do Município (Lei Complementar 038/1997).A medida torna possível aos contribuintes em at...
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Guarujá, Municipal

RECUPERAÇÃO FISCAL – Refis já rende mais de R$ 31 milhões aos cofres públicos.

Contribuintes têm até o próximo dia 31 para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal; débitos com o fisco podem ser negociados com descontos de até 100% em multas e 80% em juros.O prazo para que o contribuinte negocie seus débitos com o Município, aderindo ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que entrou em vigor em agosto do ano passado, expira no próximo dia 31. Até dezembro de 2017 foram efetivamente arrecadados cerca de R$ 23,9 milhões. Só nos dois primeiros meses deste ano já são mai...
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Guarujá, Municipal

Refis arrecada mais de R$ 20 milhões em Guarujá

Montante é resultado dos valores arrecadados até dezembro; programa foi prorrogado até 31 de março.A prefeitura de Guarujá encerrou 2017 com uma arrecadação superior a R$ 20,9 milhões somente pelo Programa de Recuperação Fiscal, o Refis. A iniciativa que entrou em vigor em 11 de agosto do ano passado, tinha como prazo inicial o dia 9 de dezembro, no entanto, o encerramento foi prorrogado para o dia 31 de março. A expectativa é de arrecadar R$ 31,3 milhões com o programa.Os débitos passíveis de n...
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Guarujá, Municipal

Prefeitura apresenta balanço dos primeiros 10 dias do Refis

Programa prevê descontos em multas e juros e parcelamento dos débitos. Contribuinte tem até 9 de dezembro para aderir ao Refis.O Programa de Recuperação Fiscal (Refis), em Guarujá, que entrou em vigor no último dia 11, apresenta resultados satisfatórios, em apenas 10 dias, em termos de arrecadação. Do total lançado, ou seja, pouco mais de R$ 3,2 milhões, R$ 575. 889,22 já estão nos cofres da prefeitura. O contribuinte tem até 9 de dezembro para aderir ao Refis.A previsão da Secretaria Municipal ...
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Guarujá, Municipal

Câmara aprova Refis em Guarujá

O texto original teve cinco emendas acrescidas pelos vereadores. Uma delas, honorários calculados pelo valor acordado e não da dívida Por unanimidade de votos, o plenário da Câmara de Guarujá aprovou, na manhã de ontem, em segundo turno, o Projeto de Lei Complementar 018/2017, de autoria do Executivo, que institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) em âmbito local. O texto original teve cinco emendas acrescidas pelos vereadores. Uma delas assegura que o pagamento dos honorários advocatíci...
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Guarujá, Municipal

Refis pode ser ampliado para moradores de Guarujá; prazo termina dia 30/03

  O prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) termina no próximo dia 30 em Guarujá. Entretanto, até lá mais gente poderá gozar do benefício. Para isso, só basta que a prefeita Maria Antonieta de Brito (PMDB) sancione duas mudanças aprovadas pela Câmara na terça-feira. As alterações ampliam a abrangência do programa, antes restrito a dívidas tributárias adquiridas até dezembro de 2014 (IPTU, ISS e contribuição de melhorias, por exemplo). Agora, também as não-tributárias...
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Guarujá, Municipal

Guarujá abre cadastro para adesão ao programa de Recuperação Fiscal

Contribuintes que possuem imóvel em Guarujá, no litoral de São Paulo, podem aderir ao programa de Recuperação Fiscal (Refis). O programa tem, como objetivo, a facilitação para quitar débitos em tributos com o município. Proprietários que aderirem ao Refis poderão obter a Certidão Negativa, que dá garantias ao imóvel. Com o programa, os contribuintes inadimplentes podem parcelar os débitos tributários gerados até 31 de dezembro de 2014. Segundo informações da administração municipal, o grupo de ...
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Guarujá, Municipal

Câmara de Guarujá aprova Refis em segundo turno

A Câmara de Guarujá aprovou, na noite desta terça-feira (8), em segundo turno, o Projeto de Lei Complementar (PLC) de autoria do Executivo que instui o programa de Recuperação Fiscal, o Refis. Por meio dele, os contribuintes poderão parcelar dívidas com impostos e evitar ações judiciais. O Refis foi aprovado com um total de 10 emendas acrescidas ao texto original. A matéria havia sido aprovada em primeiro turno no dia 25 de agosto, sob a condição de que o Executivo fizesse alterações no projeto...
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Guarujá, Municipal

Câmara de Guarujá aprova projeto do novo Refis em primeiro turno

Vereadores de Guarujá aprovaram, nesta terça-feira (25), em primeiro turno, o projeto que institui o novo programa de Recuperação Fiscal (Refis) municipal. Por meio do Refis, os contribuintes podem parcelar os impostos não pagos para evitar que a dívida seja cobrada na Justiça. Uma das novidades no projeto aprovado, de autoria do Executivo, é a isenção de multas e taxas aos contribuintes que quitarem seus débitos à vista, proposta pelo vereador Nelsinho Filho (PMDB) e acatada pela Prefeitura. ...
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