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Municipal

Municipal, Santos

Contribuintes podem quitar débitos da Dívida Ativa com descontos de até 100% e parcelamentos

Parcelamentos e descontos em juros e multas de débitos inscritos na Dívida Ativa do Município até 2017 estão contemplados no programa de refinanciamento (Refis) lançado nesta segunda-feira (4) pela Prefeitura para todos os contribuintes - pessoas físicas e jurídicas. A adesão ao parcelamento ou à cota única deve ocorrer até 31 de agosto, conforme determina a Lei Complementar 1.001, publicada na edição desta segunda (4) do Diário Oficial. O texto ainda contém informações sobre os métodos de pagam...
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Goioerê, Municipal

REFIS segue disponível ao contribuinte até o dia 30

O REFIS – Programa Municipal de Recuperação Fiscal 2018, que promove a regularização dos débitos fazendários municipais oriundos tanto de pessoas físicas quanto de pessoas jurídicas contribuintes no município segue em aberto.Os débitos fiscais consolidados para fins de adesão ao REFIS poderão ser objetos de parcelamento e de até 80% de descontos sobre os valores incidentes de juros e multas. Podendo também ser parcelado de 06 até 60 vezes.O prazo para realizar o ingresso ao REFIS encerra no dia ...
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Municipal, São José dos Pinhais

Prefeitura de São José dos Pinhais lança REFIS em julho

A Prefeitura de São José dos Pinhais, por meio da Secretaria de Finanças, inicia a partir do dia 07 de julho o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) que vai conceder descontos de multas e juros referentes aos tributos municipais.A ação que tem o intuito de incentivar a quitação dos referidos débitos tributários, com a isenção de 100% do valor das multas, bem como juros de mora, tendo o contribuinte, a possibilidade de parcelamento da dívida. O REFIS 2018 está autorizado conforme Lei Municipal n...
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Jaguariúna, Municipal

Prefeitura de Jaguariúna lança Refis Municipal e dá prazo para negociar dívidas

Prazo para negociar dívidas começa dia 2 de julho e vai até 21 de dezembro de 2018; Interessados devem procurar o Departamento de Tributos da Prefeitura.Os contribuintes de Jaguariúna que têm alguma dívida com a Prefeitura ganharam agora uma oportunidade de saldar o débito, negociando o pagamento por meio do Programa Especial de Recuperação Fiscal, o Refis Municipal, que oferece boas vantagens.A primeira é um desconto de 100% no tocante a multas e juros, enquanto as outras incluem descontos que ...
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Municipal, Volta Redonda

Prefeitura de VR liberar renegociação de dívidas do Refis 2018

Programa de Recuperação Fiscal do Município tem desconto para quem pretende pagar à vista e parcelado.A Prefeitura de Volta Redonda lançou, nessa segunda-feira (25), por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM-VR), o Programa de Recuperação Fiscal do Município, o Refis VR 2018. De acordo com o procurador geral de Volta Redonda, Augusto César Nogueira, o programa é destinado a promover a regularização de créditos do município, decorrentes de débitos de pessoas físicas ou jurídicas.– É bom pa...
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Jaguariúna, Municipal

PREFEITURA LANÇA REFIS MUNICIPAL E DÁ PRAZO PARA NEGOCIAR DÍVIDAS COM DESCONTOS PROGRESSIVOS

Prazo para negociar dívidas começa dia 2 de julho e vai até 21 de dezembro de 2018; Interessados devem procurar o Departamento de Tributos da Prefeitura.Os contribuintes de Jaguariúna que têm alguma dívida com a Prefeitura ganharam agora uma oportunidade de saldar o débito, negociando o pagamento por meio do Programa Especial de Recuperação Fiscal, o Refis Municipal, que oferece boas vantagens.A primeira é um desconto de 100% no tocante a multas e juros, enquanto as outras incluem descontos que ...
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Municipal, Volta Redonda

Programa de Recuperação Fiscal em Volta Redonda oferece redução de 90% dos juros da dívida

Os contribuintes com dívida junto ao governo municipal de Volta Redonda podem quitar os valores através do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). O Refis é destinado a promover a regularização de créditos do município, decorrentes de débitos de pessoa física ou jurídica.Segundo o procurador geral, Augusto César Nogueira, o governo oferece desconto para quem pretende pagar à vista ou parcelado.  O pagamento à vista gera redução de 90% nos juros e multa até o dia 31 de agosto. Para os contri...
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Itaquaquecetuba, Municipal

Itaquaquecetuba oferece programa para negociação de dívida

Prazo acaba nesta sexta-feira. Interessado poderá dividir pendências em até seis vezes.Nesta sexta-feira (29), termina o prazo para os moradores de Itaquaquecetuba que estão em dívida com a Prefeitura para regularizar os créditos.O programa ‘Em Dia com Itaquá’ oferece a oportunidade de negociar o parcelamento, ou a quitação, dos débitos em até seis vezes com 100% de desconto sobre multas e juros.O programa é destinado a quem tem pendências tributárias e fiscais com vencimentos até 31 de dezembro...
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Municipal, Votuporanga

Prefeito João Dado protocola projeto de lei para Refis em Votuporanga

Proposta do Executivo é excluir 100% dos juros e 80% das multas para quem optar pelo pagamento à vista; parcelamento poderá ser feito em até seis vezes.O Prefeito João Dado protocolou, nesta quinta-feira (21/6), projeto de lei que institui o Programa de Recuperação Fiscal – Refis, ainda este ano em Votuporanga, com previsão de desconto de até 100% dos juros. O objetivo é possibilitar aos contribuintes em débito com a Fazenda Municipal que fiquem em dia com as suas obrigações tributárias. Poderão...
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Municipal, Pindamonhangaba

Município promove parcelamento de débitos em até 60 vezes

As pessoas que possuem débitos de IPTU, ISSQN, alvará, taxas ou multas inscritas na dívida ativa com a Prefeitura podem parcelar o montante em até 60 vezes, com parcelas mínimas de 50% do valor da UFMP – Unidade Fiscal do Município de Pindamonhangaba – para pessoa física (R$ 45,08) e uma UFMP (R$ 90,18) para pessoa jurídica.Para solicitar o parcelamento, basta procurar a praça de atendimento da Prefeitura ou da Subprefeitura de Moreira Cesar.Atualmente, a dívida ativa está em R$ 98 milhões, send...
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Municipal, Terra Roxa

Município de Terra Roxa lança Refis com desconto de 100% em juros e multas

A adesão do programa poderá ser formalizada até o dia 30 de setembro de 2018Com a finalidade de promover a regularização de créditos tributários inscritos em dívida ativa, a Prefeitura de Terra Roxa reconstituiu o Programa Municipal de Recuperação Fiscal (REFIS).O REFIS proporcionará desconto de 100% sobre os juros e multa dos créditos tributários para pagamento em cota única, ou em até 10 parcelas mensais. O valor de cada parcela deverá ser de no mínimo R$100,00.Para participar o contribuinte d...
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Itá, Municipal

O Programa de Recuperação Fiscal – REFIS foi aprovado durante a Sessão da Câmara de Vereadores nesta semana em Itá.

Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Itá, realizada nesta semana, os vereadores aprovaram projetos importantes para o município, um deles foi o REFIS, Projeto de Lei Complementar 002/2018, que institui no município em um regime de parcelamento de dívidas, com descontos nos juros e multas.Por unanimidade, também foi aprovado também àemenda dos vereadores Alcir José Hall (PR), Cléo Mocellin (PR), Jusselei Perin (PDT), Nilso Martello (PSDB) e Mario Gabriel, modificando a legislação propos...
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Botuverá, Municipal

Botuverá terá programa de parcelamento de débitos dos contribuintes

Foi aprovado, na sessão desta terça-feira, 12, da Câmara de Botuverá, o projeto de lei complementar que institui no município o Programa de Recuperação Fiscal de Tributos, o Refis.O programa serve para o município recuperar créditos tributários inscritos em dívida ativa de pessoas físicas ou jurídicas, de forma parcelada com desconto nos acréscimos de juros e da multa.O Refis permitirá o parcelamento dos créditos tributários em até 12 vezes, desde que a adesão ao parcelamento seja formalizada pe...
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Cornélio Procópio, Municipal

Refis 2018 da Prefeitura de Cornélio Procópio termina nesta sexta-feira, dia 15

Departamento de Fiscalização avisa que esta é a última oportunidade para os  contribuintes que possuem débitos com o município parcelar suas dívidasA Prefeitura de Cornélio Procópio, através do Departamento de Fiscalização, Rendas e Tributos confirmou que o dia 15 de junho, nesta sexta-feira, é o último prazo para que os contribuintes que possuem dívidas com o município parcelem seus débitos dentro do Programa Refis 2018. De acordo com o Diretor de Fiscalização, Claudemir Massucato, a prefe...
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Areia Branca, Municipal

Prefeitura inicia terceira e última etapa do programa de parcelamento de tributos municipais

A Prefeitura de Areia Branca, por meio da Secretaria Municipal de Finanças e Gerência de Tributação, iniciou a terceira e última etapa do Programa de Parcelamento de Tributos Municipais.O contribuinte terá mais uma chance de negociar os débitos com o município, ainda com descontos nos juros e multas.Para ficar em dia com o município, basta se dirigir à Secretaria Municipal de Finanças/Gerência de Tributação e negociar os débitos tributários existentes, escolhendo uma das opções, que vão desde o ...
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