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Novas Resenhas

Novas Resenhas, Resenhas Simples Nacional

Parcelamento Simples Nacional 

Nome Parcelamento Simples Nacional Nome Popular N/A Descrição Solicitar parcelamento de débitos do Simples Nacional, acompanhar o andamento do pedido e do parcelamento, emitir mensalmente DAS para pagamento das parcelas e efetuar desistência do parcelamento. Público alvo Pessoa Jurídica Formas de atendimento    Documentação N/A Formulários N/A Legislação Arts. 44 a 55 da Resolução CGSN nº 94/2011. Art. 21, § 15 a 24, da Lei Complementar nº 123/...
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Parcelamento para ingresso no Simples Nacional 2009

Nome Parcelamento para ingresso no Simples Nacional 2009 Nome Popular N/A Descrição Acompanhar parcelamento para ingresso no Simples Nacional 2009. Permite emitir Darf e GPS e consultar extratos. Público alvo Pessoa Jurídica Formas de atendimento Documentação N/A Formulários N/A Legislação Art. 79 da Lei Complementar nº 123/2006 Arts. 20 a 23 da Resolução CGSN nº 4/2007 Tempo Estimado Imediato Mais informações Orientações gerais so...
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Novas Resenhas, Resenhas Simples Nacional

Parcelamento para ingresso no Simples Nacional 2007

Nome Parcelamento para ingresso no Simples Nacional 2007 Nome Popular N/A Descrição Acompanhar o parcelamento para ingresso no Simples Nacional 2007. Permite emitir Darf, GPS e consultar extratos. Público alvo Pessoa Jurídica Formas de atendimento Documentação N/A Formulários N/A Legislação Art. 79 da Lei Complementar nº 123/2006 Arts. 20 a 23 da Resolução CGSN nº 4/2007 Instrução Normativa nº 767/2007  Tempo Estimado Imediato Ma...
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Parcelamento Especial – MEI

Nome Acessar Parcelamento Especial - Microempreendedor Individual Nome Popular PARCMEI Especial Descrição Permite registrar adesão, até o dia 02 de outubro de 2017, pelo parcelamento especial do microempreendedor individual, que poderá ser realizado em até 120 parcelas. Público alvo Pessoa Jurídica. Formas de atendimento   Documentação N/A Formulários N/A Legislação N/A Tempo Estimado N/A Mais informações Orientações gerais sobre o ser...
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Parcelamento – MEI

Nome Parcelamento - Microempreendedor Individual Nome Popular PARCMEI Ordinário Descrição Permite registrar opção pelo parcelamento ordinário do microempreendedor individual Público alvo Pessoa Jurídica. Formas de atendimento   Documentação N/A Formulários N/A Legislação N/A Tempo Estimado N/A Mais informações Orientações gerais sobre o serviço Fonte: Parcelamento - Microempreendedor Individual - Acessar — Receita Federal
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Novas Resenhas, Resenhas Federais

Programa de Regularização Tributária Rural – PRR

Nome Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) Nome Popular PRR Descrição Permite registrar adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural - PRR, instituído pela Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018. Obs: O PRR instituído pela Lei nº 13.606/2018 não se confunde com o PRR da MP 793/2017, cujos parcelamentos solicitados durante sua vigência, de 14.08.2017 a 28.11.2017, são válidos. Obs: Prazo de adesão prorrogado para 30 de outubro de 2018 (MP 834/2018). ...
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Programa de Regularização Tributária – PRT

Nome Programa de Regularização Tributária Nome Popular PRT Descrição Permite emissão de GPS para pagamento de parcelas. Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica. Formas de atendimento   Documentação N/A Formulários N/A Legislação N/A Tempo Estimado N/A Mais informações Orientações gerais sobre o serviço Fonte: Acessar o Programa de Regularização Tributária - PRT — Receita Federal
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Parcelamentos – outros

Nome Parcelamento – Solicitar e acompanhar Nome Popular Descrição Permite prestar informações e acompanhar parcelamentos especiais de débitos cobrados em Darf (demais e/ou previdenciário), cujo prazo para prestação das informações seja igual ou posterior a maio de 2018. Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica Formas de atendimento          Documentação   Formulários Legislação Medida Provisória nº 766, de 4 de janeiro de 2017...
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Parcelamento – Timemania

Nome Parcelamento - Timemania Nome Popular N/A Descrição Consultar a situação do parcelamento Timemania, débitos não previdenciários, emitir extrato e Darf do parcelamento. Público alvo Pessoa Jurídica. Formas de atendimento Documentação N/A Formulários N/A Legislação Instrução Normativa RFB nº 772/2007 Tempo Estimado Imediato Mais informações Orientações gerais sobre o serviço Fonte: Parcelamento - Timemania - Acessar — Receit...
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Parcelamento – Lei nº 11.941/2009 – Reabertura 2013

Nome Parcelamento  - Lei nº 11.941/2009 Nome Popular N/A Descrição Imprimir Darf para pagamentos das prestações, acompanhar a situação dos pedidos, emitir recibos de adesão e consultar deferimento do requerimento de adesão às modalidades de parcelamento e pagamento à vista da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica. Formas de atendimento   Documentação N/A Formulários N/A Legislação Legislação por assunto...
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Parcelamento – MP 449/2008

Nome Parcelamento - MP 449/2008 Nome Popular N/A Descrição Consultar parcelamento ou pagamento à vista  instituído pela  Medida Provisória nº 449/2008, acompanhar pedido, obter código de acesso, solicitar reemissão de recibo de opção, emissão de Darf, entre outros. Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica. Formas de atendimento Documentação N/A Formulários N/A Legislação Medida Provisória nº 449/2008  Tempo Estimado Imediato Mais i...
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Parcelamento – MP 303/2006 – Paex 

Nome Parcelamento - MP 303/2006 - Paex Nome Popular N/A Descrição Acompanhar o parcelamento Paex, emitir Darf e consultar declaração. Público alvo Pessoa Jurídica. Formas de atendimento Documentação N/A Formulários N/A Legislação Legislação por assunto Tempo Estimado Imediato Mais informações Orientações gerais sobre o serviço Fonte: Parcelamento - MP 303/2006 - Paex - Acessar — Receita Federal
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Parcelamento – Lei nº 12.865/2013 – PIS/Cofins – Instituições Financeiras e Seguradoras

Nome Parcelamento  - Lei nº 12.865/2013 - PIS/Cofins Nome Popular N/A Descrição Consultar parcelamento ou pagamento à vista  instituídos pela Lei nº 12.865/2013 (Art. 39) – PIS e COFINS das Instituições Financeiras e das Companhias Seguradoras, que reabriu o prazo de adesão da Lei nº 11.941/2009. Público alvo Pessoa Jurídica. Formas de atendimento Documentação N/A Formulários N/A Legislação Legislação por assunto Tempo Estimado Imediato ...
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Parcelamento – Lei nº 12.865/2013 – IRPJ/CSLL – Lucro no Exterior

Nome Parcelamento - Lei nº 12.865/2013 - IRPJ/CSLL Nome Popular N/A Descrição Consultar parcelamento ou pagamento à vista instituídos pela Lei nº 12.865/2013,  (Art. 40) - IRPJ e CSLL Incidentes Sobre Lucro no Exterior, que reabriu o prazo de adesão da Lei nº 11.941/2009. Público alvo Pessoa Jurídica. Formas de atendimento Documentação N/A Formulários N/A Legislação Legislação por assunto Tempo Estimado Imediato Mais informações Orien...
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Novas Resenhas, Resenhas Federais

Parcelamento – Lei nº 11.941/2009 – Refis da Crise

Nome Parcelamento  - Lei nº 11.941/2009 Nome Popular N/A Descrição Imprimir Darf para pagamentos das prestações, acompanhar a situação dos pedidos, emitir recibos de adesão e consultar deferimento do requerimento de adesão às modalidades de parcelamento e pagamento à vista da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica. Formas de atendimento   Documentação N/A Formulários N/A Legislação Legislação por assunto...
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