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Não Previdenciários – Pessoa Jurídica

Não Previdenciários - Pessoa Jurídica, Programas de Parcelamento Federais, Todos - Pessoa Jurídica

REPARCELAMENTO NÃO PREVIDENCIÁRIO DAU – PJ

  REPARCELAMENTO NÃO PREVIDENCIÁRIO DAU - PJ Descrição: Apresentar o formulário requerimento de reparcelamento e outros documentos. Não se aplica para débitos previdenciários. Público alvo: pessoa jurídica Formas de atendimento: Unidades de atendimento presencial (apenas na jurisdição do contribuinte) Mais informações: Orientações gerais sobre o serviço Serviços relacionados: Ver todos os serviços do assunto "Dívida Ativa da União – DAU" Fonte: Lista de Serviços
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PARCELAMENTO SIMPLIFICADO NÃO PREVIDENCIÁRIO DAU – PJ

  PARCELAMENTO SIMPLIFICADO NÃO PREVIDENCIÁRIO DAU - PJ Descrição: Parcelar débitos inscritos na Dívida Ativa da União, exceto previdenciários.O parcelamento simplificado é destinado para débitos inscritos em DAU com valor igual ou inferior a R$ 1.000.000,00. Público alvo: pessoa jurídica Formas de atendimento: Acesso direto ou com senha específica Internet (via Portal e-CAC com código de acesso) Internet (via Portal e-CAC com certificado digital) Unidades de atendimento presencial (a...
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PARCELAMENTO ORDINÁRIO NÃO PREVIDENCIÁRIO DÍVIDA ATIVA – PJ

  PARCELAMENTO ORDINÁRIO NÃO PREVIDENCIÁRIO DÍVIDA ATIVA - PJ Descrição: Formalizar pedido de parcelamento de débitos inscritos na Dívida Ativa da União, exceto previdenciários cujo valor seja superior a R$ 1.000.000,00. Público alvo: pessoa jurídica Formas de atendimento: Unidades de atendimento presencial (apenas na jurisdição do contribuinte) Mais informações: Orientações gerais sobre o serviço Serviços relacionados: Ver todos os serviços do assunto "Dívida Ativa da União – DAU" Fo...
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PARCELAMENTO GANHO DE CAPITAL

  PARCELAMENTO GANHO DE CAPITAL Descrição: Pagamento ou parcelamento para com a Fazenda Nacional, relativos ao IRPJ e à CSLL decorrentes de ganho de capital ocorrido até 31 de dezembro de 2008 na situação especificada pela Lei nº 13.043, de 2014. Público alvo: pessoa jurídica Formas de atendimento: Mais informações: Orientações gerais sobre o serviço Serviços relacionados: Ver todos os serviços do assunto "Pagamentos e Parcelamentos " Fonte: Lista de Serviços
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PARCELAMENTO IRPJ/CSLL – LEI 12.865/2013

  PARCELAMENTO IRPJ/CSLL - LEI Nº 12.865/2013 Descrição: Parcelamento ou Pagamento à vista do IRPJ/CSLL dos casos previstos na Lei nº 12.865/2013. Público alvo: pessoa jurídica Formas de atendimento: Mais informações: Orientações gerais sobre o serviço Serviços relacionados: Ver todos os serviços do assunto "Pagamentos e Parcelamentos " Fonte: Lista de Serviços
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Instituições de Ensino Superior, Não Previdenciários - Pessoa Jurídica, Previdenciários - Pessoa Jurídica, Programas de Parcelamento Federais, Todos - Pessoa Jurídica, Todos - Pessoas Física e Jurídica

PARCELAMENTO INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR (IES)

  PARCELAMENTO INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR (IES) Descrição: Acompanhar pedido de parcelamento Instituições de Ensino Superior (IES) e emitir Darf e GPS. Público alvo: pessoa jurídica Formas de atendimento: Acesso direto ou com senha específica Serviços relacionados: Ver todos os serviços do assunto "Pagamentos e Parcelamentos " Fonte: Lista de Serviços
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PARCELAMENTO MP 449/2008

  PARCELAMENTO MP Nº 449, DE 2008 Descrição: Optar pelo parcelamento ou pagamento à vista da MP 449, acompanhar pedido, obter código de acesso, solicitar reemissão de recibo de opção e Darf da primeira parcela do parcelamento. Público alvo: pessoa física e pessoa jurídica Formas de atendimento: Acesso direto ou com senha específica Mais informações: Orientações gerais sobre o serviço Serviços relacionados: Ver todos os serviços do assunto "Pagamentos e Parcelamentos " Fonte: Lista de ...
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PARCELAMENTO PIS/COFINS – LEI 12.865/2013

  PARCELAMENTO PIS/COFINS - LEI Nº 12.865/2013 Descrição: Parcelamento ou Pagamento à vista do PIS/COFINS dos casos previstos na Lei nº 12.865/2013. Público alvo: pessoa jurídica Formas de atendimento: Acesso direto ou com senha específica Mais informações: Orientações gerais sobre o serviço Serviços relacionados: Ver todos os serviços do assunto "Pagamentos e Parcelamentos " Fonte: Lista de Serviços
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PARCELAMENTO TIMEMANIA RFB

  PARCELAMENTO TIMEMANIA RFB Descrição: Consultar a situação do parcelamento Timemania e o extrato e emitir Darf. Público alvo: pessoa jurídica Formas de atendimento: Acesso direto ou com senha específica Serviços relacionados: Ver todos os serviços do assunto "Pagamentos e Parcelamentos " Fonte: Lista de Serviços
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REABERTURA LEI 11.941/2009-DÉBITOS VENCIDOS ATÉ 30/11/2008

  REABERTURA LEI 11.941/2009-DÉBITOS VENCIDOS ATÉ 30/11/2008 Descrição: Permite registrar as opções pelas modalidades de pagamento e parcelamento instituídas pela Lei 11.941/2009, cujo prazo foi reaberto pela Lei nº 12.865, de 09 de setembro de 2013. Público alvo: pessoa física e pessoa jurídica Formas de atendimento: Internet (via Portal e-CAC com código de acesso) Internet (via Portal e-CAC com certificado digital) Mais informações: Orientações gerais sobre o serviço Serviços relaci...
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PARCELAMENTO ESPECIAL – PAES (REFIS II)

    Descrição: Consultar o extrato da conta Paes e situação do parcelamento, emitir de Darf. Público alvo: pessoa física e pessoa jurídica Formas de atendimento: Acesso direto ou com senha específica Mais informações: Orientações gerais sobre o serviço Serviços relacionados: Ver todos os serviços do assunto "Pagamentos e Parcelamentos " Fonte: Lista de Serviços
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LEI Nº 11.941/2009 – REFIS DA CRISE

  Descrição: Imprimir Darf para pagamentos das prestações, acompanhar a situação dos pedidos, emitir recibos de adesão e consultar deferimento do requerimento de adesão às modalidades de parcelamento e pagamento à vista da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Público alvo: pessoa física e pessoa jurídica Formas de atendimento: Internet (via Portal e-CAC com código de acesso) Internet (via Portal e-CAC com certificado digital) Mais informações: Orientações gerais sobre o serviço Servi...
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PAGAMENTO/PARCELAMENTO LEI 12.996/14-DÉBITOS ATÉ 31/12/2013

  PAGAMENTO/PARCELAMENTO LEI 12.996/14-DÉBITOS ATÉ 31/12/2013 Descrição: Permite registrar as opções pelas modalidades de pagamento e parcelamento da reabertura da Lei nº 11.941/2009, instituída pela Lei nº 12.996/2014. Público alvo: pessoa física e pessoa jurídica Formas de atendimento: Internet (via Portal e-CAC com código de acesso) Internet (via Portal e-CAC com certificado digital) Mais informações: Orientações gerais sobre o serviço Serviços relacionados:...
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PARCELAMENTO PARA INGRESSO NO SIMPLES NACIONAL 2009

    Descrição: Acompanhar pedido de parcelamento para ingresso no Simples Nacional 2009, emitir Darf e GPS. Público alvo: pessoa jurídica Formas de atendimento: Acesso direto ou com senha específica Mais informações: Orientações gerais sobre o serviço Serviços relacionados: Ver todos os serviços do assunto "Pagamentos e Parcelamentos " Ver todos os serviços do assunto "Simples Nacional" Fonte: Lista de Serviços
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PARCELAMENTO PARA INGRESSO NO SIMPLES NACIONAL 2007

    Descrição: Acompanhar pedido de parcelamento para ingresso no Simples Nacional 2007, emitir Darf e GPS e consultar extratos. Público alvo: pessoa jurídica Formas de atendimento: Acesso direto ou com senha específica Mais informações: Orientações gerais sobre o serviço Serviços relacionados: Ver todos os serviços do assunto "Pagamentos e Parcelamentos " Ver todos os serviços do assunto "Simples Nacional" Fonte: Lista de Serviços
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