Home / Programas de Parcelamento Federais / Archive by category "Previdenciários – Pessoa Jurídica"

Previdenciários – Pessoa Jurídica

Federal, Previdenciários - Pessoa Jurídica

Receita Federal regulamenta consolidação dos débitos previdenciários a serem regularizados por meio do PRT

As informações devem ser prestadas pelos contribuintes no período de 11 a 22 de dezembro, conforme Instrução Normativa nº 1.766/2017. Foi publicada no DOU a IN 1.766/2017 que prevê orientações para prestação das informações para consolidação dos débitos previdenciários objeto de parcelamento ou de pagamento à vista com utilização de créditos decorrentes de prejuízo fiscal ou de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) ou de outros créditos relativo ao PRT – Pr...
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Previdenciários - Pessoa Jurídica, Programas de Parcelamento Federais

PGFN publica regulamentação do parcelamento especial de débitos previdenciários de entes federativos

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou em 19 de junho de 2017 no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria PGFN nº 645, de 16 de junho de 2017. O texto trata do parcelamento especial de débitos previdenciários junto à União de Estados, do Distrito Federal, Municípios e suas respectivas autarquias e fundações públicas, previsto na Medida Provisória nº 778, de 16 de maio de 2017. O período para adesão ao parcelamento começa no dia 3 e se encerra no dia 31 de julho de 2017. O pedid...
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Previdenciários - Pessoa Jurídica, Programas de Parcelamento Federais

Disciplinado o parcelamento de débitos perante a PGFN de contribuições previdenciárias dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Poderão ser pagos em até 200 parcelas os débitos perante a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios e de suas autarquias e fundações públicas, relativos às contribuições sociais patronais, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados que lhes prestem serviço, e as contribuições dos trabalhadores, incidentes sobre o seu salário-de-contribuição (alíneas “a” e “c” do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.2...
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Previdenciários - Pessoa Física, Previdenciários - Pessoa Jurídica, Programas de Parcelamento Federais, Todos - Pessoas Física e Jurídica

REPARCELAMENTO PREVIDENCIÁRIO DÍVIDA ATIVA – PF

  REPARCELAMENTO PREVIDENCIÁRIO DÍVIDA ATIVA - PF Descrição: Solicitar reparcelamento de débitos previdenciários inscritos em dívida ativa. Público alvo: pessoa física Formas de atendimento: Unidades de atendimento presencial (apenas na jurisdição do contribuinte) Mais informações: Orientações gerais sobre o serviço Serviços relacionados: Ver todos os serviços do assunto "Dívida Ativa da União – DAU" Fonte: Lista de Serviços
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REPARCELAMENTO PREVIDENCIÁRIO DÍVIDA ATIVA – PJ

  REPARCELAMENTO PREVIDENCIÁRIO DÍVIDA ATIVA - PJ Descrição: Solicitar reparcelamento de débitos previdenciários inscritos em dívida ativa. Público alvo: pessoa jurídica Formas de atendimento: Unidades de atendimento presencial (apenas na jurisdição do contribuinte) Mais informações: Orientações gerais sobre o serviço Serviços relacionados: Ver todos os serviços do assunto "Dívida Ativa da União – DAU" Fonte: Lista de Serviços
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PARCELAMENTO SIMPLIFICADO PREVIDENCIÁRIO DÍVIDA ATIVA – PJ

  PARCELAMENTO SIMPLIFICADO PREVIDENCIÁRIO DÍVIDA ATIVA - PJ Descrição: Parcelar débitos previdenciários inscritos na Dívida Ativa da União. O parcelamento simplificado é destinado para débitos inscritos em DAU, cujo valor seja abaixo de R$ 1.000.000,00 e que não foram parcelados anteriormente. Público alvo: pessoa jurídica Formas de atendimento: Acesso direto ou com senha específica Unidades de atendimento presencial Mais informações: Orientações gerais sobre o serviço Serviços relac...
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PARCELAMENTO PREVIDENCIÁRIO DÍVIDA ATIVA – PJ

  PARCELAMENTO PREVIDENCIÁRIO DÍVIDA ATIVA - PJ Descrição: Parcelar débitos previdenciários inscritos em DAU, cujo valor seja acima de R$ 1.000.000,00. Público alvo: pessoa jurídica Formas de atendimento: Unidades de atendimento presencial (apenas na jurisdição do contribuinte) Mais informações: Orientações gerais sobre o serviço Serviços relacionados: Ver todos os serviços do assunto "Dívida Ativa da União – DAU" Voltar à página anterior Fonte: Lista de Serviços
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Instituições de Ensino Superior, Não Previdenciários - Pessoa Jurídica, Previdenciários - Pessoa Jurídica, Programas de Parcelamento Federais, Todos - Pessoa Jurídica, Todos - Pessoas Física e Jurídica

PARCELAMENTO INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR (IES)

  PARCELAMENTO INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR (IES) Descrição: Acompanhar pedido de parcelamento Instituições de Ensino Superior (IES) e emitir Darf e GPS. Público alvo: pessoa jurídica Formas de atendimento: Acesso direto ou com senha específica Serviços relacionados: Ver todos os serviços do assunto "Pagamentos e Parcelamentos " Fonte: Lista de Serviços
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Entes Públicos, Previdenciários - Pessoa Jurídica, Programas de Parcelamento Federais, Todos - Pessoa Jurídica, Todos - Pessoas Física e Jurídica

PARCELAMENTO MP 589/2012 – PREVIDENCIÁRIO PARA ENTE PÚBLICO

  PARCELAMENTO MP 589/2012 - PREVIDENCIÁRIO PARA ENTE PÚBLICO Descrição: Apresentar, nas unidades de atendimento presencial da Receita Federal, pedido de parcelamento de débitos junto à Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos termos da Medida Provisória nº 589, de 13 de novembro de 2012. Observação: Serviço destinado a Órgãos do Poder Público (OPP) - Estados, Municípios e Distrito Federal Públic...
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PARCELAMENTO MP 449/2008

  PARCELAMENTO MP Nº 449, DE 2008 Descrição: Optar pelo parcelamento ou pagamento à vista da MP 449, acompanhar pedido, obter código de acesso, solicitar reemissão de recibo de opção e Darf da primeira parcela do parcelamento. Público alvo: pessoa física e pessoa jurídica Formas de atendimento: Acesso direto ou com senha específica Mais informações: Orientações gerais sobre o serviço Serviços relacionados: Ver todos os serviços do assunto "Pagamentos e Parcelamentos " Fonte: Lista de ...
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PARCELAMENTO TIMEMANIA RFB

  PARCELAMENTO TIMEMANIA RFB Descrição: Consultar a situação do parcelamento Timemania e o extrato e emitir Darf. Público alvo: pessoa jurídica Formas de atendimento: Acesso direto ou com senha específica Serviços relacionados: Ver todos os serviços do assunto "Pagamentos e Parcelamentos " Fonte: Lista de Serviços
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REABERTURA LEI 11.941/2009-DÉBITOS VENCIDOS ATÉ 30/11/2008

  REABERTURA LEI 11.941/2009-DÉBITOS VENCIDOS ATÉ 30/11/2008 Descrição: Permite registrar as opções pelas modalidades de pagamento e parcelamento instituídas pela Lei 11.941/2009, cujo prazo foi reaberto pela Lei nº 12.865, de 09 de setembro de 2013. Público alvo: pessoa física e pessoa jurídica Formas de atendimento: Internet (via Portal e-CAC com código de acesso) Internet (via Portal e-CAC com certificado digital) Mais informações: Orientações gerais sobre o serviço Serviços relaci...
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PARCELAMENTO ESPECIAL – PAES (REFIS II)

    Descrição: Consultar o extrato da conta Paes e situação do parcelamento, emitir de Darf. Público alvo: pessoa física e pessoa jurídica Formas de atendimento: Acesso direto ou com senha específica Mais informações: Orientações gerais sobre o serviço Serviços relacionados: Ver todos os serviços do assunto "Pagamentos e Parcelamentos " Fonte: Lista de Serviços
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Entes Públicos, Previdenciários - Pessoa Jurídica, Programas de Parcelamento Federais, Todos - Pessoa Jurídica, Todos - Pessoas Física e Jurídica

PARCELAMENTO DA LEI 12.810/2013

  PARCELAMENTO DA LEI 12.810/2013 Descrição: Legislação sobre o parcelamento de débitos com a Fazenda Nacional relativos às contribuições sociais de responsabilidade dos Estados, Distrito Federal e Municípios. Público alvo: pessoa jurídica Formas de atendimento: Mais informações: Orientações gerais sobre o serviço Serviços relacionados: Ver todos os serviços do assunto "Pagamentos e Parcelamentos " Fonte: Lista de Serviços
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LEI Nº 11.941/2009 – REFIS DA CRISE

  Descrição: Imprimir Darf para pagamentos das prestações, acompanhar a situação dos pedidos, emitir recibos de adesão e consultar deferimento do requerimento de adesão às modalidades de parcelamento e pagamento à vista da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Público alvo: pessoa física e pessoa jurídica Formas de atendimento: Internet (via Portal e-CAC com código de acesso) Internet (via Portal e-CAC com certificado digital) Mais informações: Orientações gerais sobre o serviço Servi...
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