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REFIS (PAES, PAEX, Refis da Crise, Refis da Copa)

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CNI pede reabertura do Refis com mais prazo

Um dia após o governo ter chegado a um acordo com os estados sobre a dívida com a União, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) foi ao Ministério da Fazenda pedir carência para a quitação de débitos tributários das empresas com o governo federal por meio da reabertura de um Refis com novos prazos de pagamento. A entidade apresentou cinco propostas emergenciais para o setor e uma agenda de outras 119 medidas sem impacto fiscal que os industriais pretendem negociar com o governo. "Assim como ...
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Indústria pede a ministro da Fazenda reabertura do Refis

Programa de recuperação fiscal permite pagamento de débitos em atraso.Representantes da indústria também querem mais crédito e Reintegra. Alexandro Martello O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga, juntamente com representantes de 22 associações empresariais, se reuniu nesta terça-feira (21) com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para pedir a reabertura do prazo de adesão ao Refis (Programa de Recuperação Fiscal), que dá benefícios para que empresas pagem...
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Planalto pretende enviar reforma da Previdência até julho ao Congresso

O grupo de trabalho (GT) criado por centrais sindicais e governo para discutir a reforma da Previdência se reuniu nesta segunda-feira (13), no Palácio do Planalto, com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. A ANFIP faz parte do GT e na sexta-feira passada participou de encontro com o presidente interino Michel Temer (recorde aqui). Na reunião desta segunda, Padilha afirmou que o governo vai encaminhar ao Congresso Nacional até o fim de julho a proposta de reforma da Previdência Social. Padilh...
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Parlamentares querem novo Refis para abrandar a reforma da Previdência

Michel Temer recebe pressão de parlamentares para propor um Refis (programa de refinanciamento de dívidas) específico para débitos previdenciários, segundo a colunista Natuza Nery; deputados propõem o lançamento do programa em troca de uma reforma da Previdência menos amarga; cálculos iniciais indicam que hoje há cerca de R$ 370 bilhões em dívidas previdenciárias com a União; no total, o estoque de débitos federais chega a quase R$ 2 trilhões O presidente interino Michel Temer recebe pressão ...
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PARCELAMENTO MP 449/2008

  PARCELAMENTO MP Nº 449, DE 2008 Descrição: Optar pelo parcelamento ou pagamento à vista da MP 449, acompanhar pedido, obter código de acesso, solicitar reemissão de recibo de opção e Darf da primeira parcela do parcelamento. Público alvo: pessoa física e pessoa jurídica Formas de atendimento: Acesso direto ou com senha específica Mais informações: Orientações gerais sobre o serviço Serviços relacionados: Ver todos os serviços do assunto "Pagamentos e Parcelamentos " Fonte: Lista de ...
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PARCELAMENTO TIMEMANIA RFB

  PARCELAMENTO TIMEMANIA RFB Descrição: Consultar a situação do parcelamento Timemania e o extrato e emitir Darf. Público alvo: pessoa jurídica Formas de atendimento: Acesso direto ou com senha específica Serviços relacionados: Ver todos os serviços do assunto "Pagamentos e Parcelamentos " Fonte: Lista de Serviços
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REABERTURA LEI 11.941/2009-DÉBITOS VENCIDOS ATÉ 30/11/2008

  REABERTURA LEI 11.941/2009-DÉBITOS VENCIDOS ATÉ 30/11/2008 Descrição: Permite registrar as opções pelas modalidades de pagamento e parcelamento instituídas pela Lei 11.941/2009, cujo prazo foi reaberto pela Lei nº 12.865, de 09 de setembro de 2013. Público alvo: pessoa física e pessoa jurídica Formas de atendimento: Internet (via Portal e-CAC com código de acesso) Internet (via Portal e-CAC com certificado digital) Mais informações: Orientações gerais sobre o serviço Serviços relaci...
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PARCELAMENTO ESPECIAL – PAES (REFIS II)

    Descrição: Consultar o extrato da conta Paes e situação do parcelamento, emitir de Darf. Público alvo: pessoa física e pessoa jurídica Formas de atendimento: Acesso direto ou com senha específica Mais informações: Orientações gerais sobre o serviço Serviços relacionados: Ver todos os serviços do assunto "Pagamentos e Parcelamentos " Fonte: Lista de Serviços
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LEI Nº 11.941/2009 – REFIS DA CRISE

  Descrição: Imprimir Darf para pagamentos das prestações, acompanhar a situação dos pedidos, emitir recibos de adesão e consultar deferimento do requerimento de adesão às modalidades de parcelamento e pagamento à vista da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Público alvo: pessoa física e pessoa jurídica Formas de atendimento: Internet (via Portal e-CAC com código de acesso) Internet (via Portal e-CAC com certificado digital) Mais informações: Orientações gerais sobre o serviço Servi...
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PAGAMENTO/PARCELAMENTO LEI 12.996/14-DÉBITOS ATÉ 31/12/2013

  PAGAMENTO/PARCELAMENTO LEI 12.996/14-DÉBITOS ATÉ 31/12/2013 Descrição: Permite registrar as opções pelas modalidades de pagamento e parcelamento da reabertura da Lei nº 11.941/2009, instituída pela Lei nº 12.996/2014. Público alvo: pessoa física e pessoa jurídica Formas de atendimento: Internet (via Portal e-CAC com código de acesso) Internet (via Portal e-CAC com certificado digital) Mais informações: Orientações gerais sobre o serviço Serviços relacionados:...
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PARCELAMENTO EXCEPCIONAL – PAEX – MP 303/2006

  PARCELAMENTO EXCEPCIONAL - PAEX - MP 303/2006 Descrição: Acompanhar o parcelamento PAEX, obter código de acesso, emitir Darf, consultar declaração. Público alvo: pessoa jurídica Formas de atendimento: Acesso direto ou com senha específica Mais informações: Orientações gerais sobre o serviço Serviços relacionados: Ver todos os serviços do assunto "Pagamentos e Parcelamentos " Fonte: Lista de Serviços
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