Home / Archive by category "Resenhas Federais" (Page 2)

Resenhas Federais

Novas Resenhas, Resenhas Federais

Programa de Regularização Tributária Rural – PRR

Nome Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) Nome Popular PRR Descrição Permite registrar adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural - PRR, instituído pela Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018. Obs: O PRR instituído pela Lei nº 13.606/2018 não se confunde com o PRR da MP 793/2017, cujos parcelamentos solicitados durante sua vigência, de 14.08.2017 a 28.11.2017, são válidos. Obs: Prazo de adesão prorrogado para 30 de outubro de 2018 (MP 834/2018). ...
Leia mais
Novas Resenhas, Resenhas Federais

Programa de Regularização Tributária – PRT

Nome Programa de Regularização Tributária Nome Popular PRT Descrição Permite emissão de GPS para pagamento de parcelas. Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica. Formas de atendimento   Documentação N/A Formulários N/A Legislação N/A Tempo Estimado N/A Mais informações Orientações gerais sobre o serviço Fonte: Acessar o Programa de Regularização Tributária - PRT — Receita Federal
Leia mais
Novas Resenhas, Resenhas Federais

Parcelamentos – outros

Nome Parcelamento – Solicitar e acompanhar Nome Popular Descrição Permite prestar informações e acompanhar parcelamentos especiais de débitos cobrados em Darf (demais e/ou previdenciário), cujo prazo para prestação das informações seja igual ou posterior a maio de 2018. Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica Formas de atendimento          Documentação   Formulários Legislação Medida Provisória nº 766, de 4 de janeiro de 2017...
Leia mais
Novas Resenhas, Resenhas Federais

Parcelamento – Timemania

Nome Parcelamento - Timemania Nome Popular N/A Descrição Consultar a situação do parcelamento Timemania, débitos não previdenciários, emitir extrato e Darf do parcelamento. Público alvo Pessoa Jurídica. Formas de atendimento Documentação N/A Formulários N/A Legislação Instrução Normativa RFB nº 772/2007 Tempo Estimado Imediato Mais informações Orientações gerais sobre o serviço Fonte: Parcelamento - Timemania - Acessar — Receit...
Leia mais
Novas Resenhas, Resenhas Federais

Parcelamento – Lei nº 11.941/2009 – Reabertura 2013

Nome Parcelamento  - Lei nº 11.941/2009 Nome Popular N/A Descrição Imprimir Darf para pagamentos das prestações, acompanhar a situação dos pedidos, emitir recibos de adesão e consultar deferimento do requerimento de adesão às modalidades de parcelamento e pagamento à vista da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica. Formas de atendimento   Documentação N/A Formulários N/A Legislação Legislação por assunto...
Leia mais
Novas Resenhas, Resenhas Federais

Parcelamento – MP 449/2008

Nome Parcelamento - MP 449/2008 Nome Popular N/A Descrição Consultar parcelamento ou pagamento à vista  instituído pela  Medida Provisória nº 449/2008, acompanhar pedido, obter código de acesso, solicitar reemissão de recibo de opção, emissão de Darf, entre outros. Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica. Formas de atendimento Documentação N/A Formulários N/A Legislação Medida Provisória nº 449/2008  Tempo Estimado Imediato Mais i...
Leia mais
Novas Resenhas, Resenhas Federais

Parcelamento – MP 303/2006 – Paex 

Nome Parcelamento - MP 303/2006 - Paex Nome Popular N/A Descrição Acompanhar o parcelamento Paex, emitir Darf e consultar declaração. Público alvo Pessoa Jurídica. Formas de atendimento Documentação N/A Formulários N/A Legislação Legislação por assunto Tempo Estimado Imediato Mais informações Orientações gerais sobre o serviço Fonte: Parcelamento - MP 303/2006 - Paex - Acessar — Receita Federal
Leia mais
Novas Resenhas, Resenhas Federais

Parcelamento – Lei nº 12.865/2013 – PIS/Cofins – Instituições Financeiras e Seguradoras

Nome Parcelamento  - Lei nº 12.865/2013 - PIS/Cofins Nome Popular N/A Descrição Consultar parcelamento ou pagamento à vista  instituídos pela Lei nº 12.865/2013 (Art. 39) – PIS e COFINS das Instituições Financeiras e das Companhias Seguradoras, que reabriu o prazo de adesão da Lei nº 11.941/2009. Público alvo Pessoa Jurídica. Formas de atendimento Documentação N/A Formulários N/A Legislação Legislação por assunto Tempo Estimado Imediato ...
Leia mais
Novas Resenhas, Resenhas Federais

Parcelamento – Lei nº 12.865/2013 – IRPJ/CSLL – Lucro no Exterior

Nome Parcelamento - Lei nº 12.865/2013 - IRPJ/CSLL Nome Popular N/A Descrição Consultar parcelamento ou pagamento à vista instituídos pela Lei nº 12.865/2013,  (Art. 40) - IRPJ e CSLL Incidentes Sobre Lucro no Exterior, que reabriu o prazo de adesão da Lei nº 11.941/2009. Público alvo Pessoa Jurídica. Formas de atendimento Documentação N/A Formulários N/A Legislação Legislação por assunto Tempo Estimado Imediato Mais informações Orien...
Leia mais
Novas Resenhas, Resenhas Federais

Parcelamento – Lei nº 11.941/2009 – Refis da Crise

Nome Parcelamento  - Lei nº 11.941/2009 Nome Popular N/A Descrição Imprimir Darf para pagamentos das prestações, acompanhar a situação dos pedidos, emitir recibos de adesão e consultar deferimento do requerimento de adesão às modalidades de parcelamento e pagamento à vista da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica. Formas de atendimento   Documentação N/A Formulários N/A Legislação Legislação por assunto...
Leia mais
Novas Resenhas, Resenhas Federais

Parcelamento – Lei nº 10.684/2003 – Paes

Nome Parcelamento - Lei nº 10.684/2003 - Paes - Acessar Nome Popular N/A Descrição Consultar o extrato da conta Paes, a situação do parcelamento e emitir o Darf. Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica. Formas de atendimento Documentação N/A Formulários N/A Legislação Legislação por assunto Tempo Estimado Imediato Mais informações Orientações gerais sobre o serviço Fonte: Parcelamento - Lei nº 10.684/2003 - Paes - Acessar ...
Leia mais
Novas Resenhas, Resenhas Federais

Parcelamento – Lei nº 9.964/2000 – Refis

Nome Parcelamento - Lei nº 9.964/2000 Nome Popular Refis Descrição Consultar o demonstrativo de débitos consolidados do Refis, extrato e situação da conta. Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica. Formas de atendimento Documentação N/A Formulários N/A Legislação Legislação por assunto Tempo Estimado Imediato Mais informações Orientações gerais sobre o serviço Fonte: Parcelamento - Lei nº 9.964/2000 - Refis - Acessar ...
Leia mais
Novas Resenhas, Resenhas Federais

Parcelamento – Lei nº 12.996/2014 – Refis da Copa

Nome Parcelamento - Lei 12.996/14 Nome Popular N/A Descrição Acompanhar as opções pelas modalidades de pagamento e parcelamento da reabertura da Lei nº 11.941/2009, instituída pela Lei nº 12.996/2014 – inclusão de débitos com data de vencimento até 31/12/2013. Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica. Formas de atendimento   Documentação N/A Formulários N/A Legislação  Legislação por assunto Tempo Estimado Imediato Mais informações ...
Leia mais
Novas Resenhas, Resenhas Federais

Parcelamento – Instituições de Ensino – IES

Nome Parcelamentos - Instituições de Ensino - IES Nome Popular IES Descrição Acompanhar pedido de parcelamento de Instituições de Ensino Superior (IES), emitir Darf e GPS. Público alvo Pessoa Jurídica. Formas de atendimento Documentação N/A Formulários N/A Legislação Legislação por assunto Tempo Estimado Imediato Mais informações Orientações gerais sobre o serviço Fonte: Parcelamentos - Instituições de Ensino - IES — Receita Fe...
Leia mais
Novas Resenhas, Resenhas Federais

PERT – Programa Especial de Regularização Tributária

Nome Programa de Especial de Regularização Tributária Nome Popular PERT Descrição Permite registrar adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária - PERT -, gerar guias de pagamento das parcelas, emitir recibos e fazer desistência de parcelamentos anteriores. ATENÇÃO: Considerando o disposto no art. 5º da IN RFB nº 1.711/2017, e que não há definição do prazo para consolidação do Pert, informa-se que é de responsabilidade do contribuinte o cálculo e recolhimento men...
Leia mais
Top