Home / Posts tagged "ISS"

ISS

Estadual, Piauí

Contribuintes piauienses têm até dia 21 para parcelar débitos fiscais

  Contribuintes piauienses têm até dia 21 para parcelar débitos fiscais A Secretaria de Fazenda alerta que o prazo não será prorrogado. Cerca de 850 contribuintes já aderiram ao programa de parcelamento. Do G1 PI Os contribuintes inadimplentes junto ao fisco estadual têm o dia 21 de dezembro para aderir ao Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais relacionados ao ICMS, conhecido também como Lei da Anistia. A medida já arrecadou no estado mais de R$ 3 milhões. Cerca de 850 contrib...
Leia mais
Estadual, Santa Catarina

No último mês do Revigorar IV contribuinte tem 70% de desconto para quitar dívidas | FAZENDA

  No último mês do Revigorar IV contribuinte tem 70% de desconto para quitar dívidas Redução vale apenas para multas e juros e a regularização é feita toda pela internet, proporcionando mais conforto e agilidade aos contribuintes catarinenses Até o último dia útil do mês de dezembro, contribuintes inadimplentes terão a última chance de quitar, por meio do programa Revigorar IV, dívidas com 70% de desconto sobre multas e juros de ICMS (Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Presta...
Leia mais
Distrito Federal, Estadual

ICMS em Dia recupera R$ 70 milhões em débitos anteriores a 2010

  ICMS em Dia recupera R$ 70 milhões em débitos anteriores a 2010 Expectativa inicial do GDF era receber R$ 30 milhões Os resultados do Programa ICMS em Dia superaram as expectativas da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal de arrecadação de R$ 30 milhões. Cerca de R$ 70 milhões em ICMS referentes a débitos anteriores a 2010 foram acertados. Ao todo, foram 1.680 documentos de arrecadação. Do valor recebido, R$ 67 milhões foram quitados, e R$ 2 milhões correspondem às primeiras par...
Leia mais
Municipal, Sinop

Prazo para negociação em Sinop MT encerra nesta sexta, 7/12

  Prazo para negociação em Sinop MT encerra nesta sexta, 7/12 Refis 2012: prazo para negociação encerra nesta sexta, 7 O contribuinte que estiver em débito com a Prefeitura de Sinop tem prazo até a próxima (7), para procurar o setor de Cobrança da Prefeitura, na Embaúbas 1327, (anexo ao prédio do ISSQN), e negociar as dividas pelo Programa Refis. De acordo com o secretário de Finanças e Orçamento, Silvano Amaral, a expectativa é de arrecadar R$ 1 milhão. O programa prevê a renegociaç...
Leia mais
Municipal, Nova Ubiratã

Prefeitura de Nova Ubiratã oferece 100% de desconto nos juros e multa

  Prefeitura de Nova Ubiratã oferece 100% de desconto nos juros e multa A Prefeitura de Nova Ubiratã está lançando o Programa de Recuperação Fiscal do Município (Refis) para devedores inscritos na dívida ativa. O projeto de lei que autoriza a cobrança foi aprovado pela Câmara de Vereadores e sancionado pelo prefeito Osmar Rossetto (Chiquinho). De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Daniel Magalhães, os contribuintes inadimplentes têm até 10 de dezembro próximo para quitar seu...
Leia mais
Simples Nacional

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN informa que foram inscritos em Dívida Ativa da União os débitos do Simples Nacional

    Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN informa que foram inscritos em Dívida Ativa da União os débitos do Simples Nacional A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN informa que foram inscritos em dívida ativa da União os débitos de Simples Nacional, objeto da DASN 2008 (Períodos de Apuração – PA 07/2007 a 12/2007), para os quais não houve respectivo pagamento ou parcelamento. Pagamento: O pagamento dos débitos inscritos deverá ser efetuado por meio do Documento...
Leia mais
Federal, Refis da Crise 2012/2013

Câmara aprova MP que parcela dívidas do Pasep e reabre Refis da Crise

  Câmara aprova MP que parcela dívidas do Pasep e reabre Refis da Crise Líder do governo advertiu que não há compromisso com a sanção do novo prazo de adesão ao Refis da Crise. A reabertura do prazo foi incluída na MP durante sua análise na comissão mista. O Plenário aprovou nesta quarta-feira (28) a Medida Provisória 578/12, que prevê o parcelamento das dívidas de estados e municípios com o Pasep. Originalmente, a MP apenas concedia benefício contábil na compra de caminhões, vagões e lo...
Leia mais
Simples Nacional

Governo facilita parcelamento de débitos do Simples Nacional

  Governo facilita parcelamento de débitos do Simples Nacional Da Assessoria A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) facilitou o parcelamento de débitos do Simples Nacional apurados na Declaração Anual do Simples Nacional (DASN), referente aos exercícios de 2007 a 2011. Os valores começaram a ser inseridos no Sistema Conta Corrente Fiscal do contribuinte omisso na última semana, dispensando assim a necessidade de e-Proces para solicitar o parcelamento, este disciplinado pelo De...
Leia mais
João Pessoa, Municipal

Refis da Prefeitura da Capital dá desconto de até 100% nos juros e multas dos débitos

  Refis da Prefeitura da Capital dá desconto de até 100% nos juros e multas dos débitos Refis da PMJP dá desconto de até 100% nos juros e multas dos débitos Termina nesta sexta-feira (30) o Programa  de Recuperação Fiscal do Município de João Pessoa (Refis) da Medida Provisória 032/2012. Com a oportunidade, o contribuinte, pessoa física ou jurídica, pode pagar débitos à vista com descontos de até 100% nos juros e multa por mora ou infração. O secretário da Receita Municipal (...
Leia mais
Fernandópolis, Municipal

Refis com 100% de desconto nos juros e multas entra na última semana em Fernandópolis / SP

  Refis com 100% de desconto nos juros e multas entra na última semana O Programa de Recuperação Fiscal termina no dia 30 de novembro Da Redação O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) entra na última semana. Quem ainda não procurou a Central de Atendimento da Prefeitura para aderir ao programa tem até a próxima sexta-feira (30) para aderir ao programa. Através do Programa de Recuperação Fiscal a Prefeitura de Fernandópolis oferece desconto de 100% nos juros e multas dos tributo...
Leia mais
Simples Nacional

Contribuintes do Simples Nacional serão notificados para pagar parcela mínima em dezembro

  Contribuintes do Simples Nacional serão notificados para pagar parcela mínima em dezembro Assomasul A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que os Municípios começarão a receber o Imposto Sobre Serviço (ISS) dos parcelamentos feitos pela Receita Federal do Brasil (RFB) de débitos do Simples Nacional. A Lei Complementar (LC) 139, de 10 de novembro de 2011, alterou a LC do Simples Nacional 123/2006 e possibilitou o parcelamento dos recolhimentos em atraso dos débitos tributá...
Leia mais
Federal, Refis da Crise 2009, Refis da Crise 2012/2013

Comissão aprova MP com criação de cargos e reabertura do Refis da Crise

  Comissão aprova MP com criação de cargos e reabertura do Refis da Crise A comissão mista que analisa a Medida Provisória 578/12 aprovou na noite desta quarta-feira (21) o parecer do deputado João Magalhães (PMDB-MG). O texto reabre o prazo para as empresas e pessoas físicas aderirem ao Refis da Crise (Lei 11.941/09), que expirou em dezembro de 2010. O novo prazo será até o dia 28 de fevereiro de 2013. O parecer autoriza, ainda, a criação de cerca de 8,2 mil cargos em diversos órgãos do...
Leia mais
Federal, Refis da Crise 2009

Justiça manda união incluir empresa no Refis IV

  Justiça manda união incluir empresa no Refis IV Fonte: Revista Consultor Jurídico Um revendedora de automóveis do Rio de Janeiro, endividada no valor de R$ 2 milhões, ganhou o direito de participar do Refis IV, programa de pagamento e parcelamento de dívidas tributárias com o fisco sem multas e encargos, depois de alegar que não conseguiu enviar seu formulário de inscrição no programa por problemas no site da Receita Federal. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 2ª Região que re...
Leia mais
Joinville, Municipal

Prefeitura de Joinville inicia quitação de tributos municipais em atraso

Prefeitura de Joinville inicia quitação de tributos municipais em atraso O Recuperar oferece descontos de até 100% sobre multas e juros para quem quitar a dívida em cota única até 14 de dezembro. A Secretaria da Fazenda de Joinville inicia nesta quinta-feira, dia 22, na sede da Prefeitura, o atendimento aos contribuintes que desejarem quitar tributos municipais em atraso por meio do Programa de Recuperação Fiscal II, o Recuperar II. O atendimento será das 8 às 18 horas, com entrega de senhas ...
Leia mais
Acre, Estadual

Guia do Usuário de Serviços Públicos – ICMS > Débito > Parcelamento

  ICMS > Débito > Parcelamento Descrição do serviço 1. As empresas que têm débito de ICMS podem pedir o parcelamento junto à SEFAZ, com base no Decreto n° 462/1987; 2. Podem ser parcelados os débitos vencidos, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive ajuizado; 3. A solicitação deve ser formalizada, por meio de requerimento, no setor de atendimento da SEFAZ ou na Procuradoria Fiscal, em caso de cobrança judicial. Informe-se sobre o atendimento clicando no local...
Leia mais
Top