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Parcelamento

Municipal, Volta Redonda

Contribuintes em débitos com a prefeitura de Volta Redonda têm descontos de 100%

  Contribuintes em débitos com a prefeitura de Volta Redonda têm descontos de 100% VOLTA REDONDA Contribuintes em débito com a prefeitura têm uma excelente oportunidade para quitar suas dívidas. A administração municipal está concedendo um desconto de 100% de juros de mora, de multa e de honorários advocatícios para o pagamento à vista. A anistia vale até o dia 21 deste mês. Para ter direito ao desconto, o contribuinte tem que tirar o boleto e pagar na rede bancária e nas casas lotér...
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Estadual, Piauí

Contribuintes piauienses têm até dia 21 para parcelar débitos fiscais

  Contribuintes piauienses têm até dia 21 para parcelar débitos fiscais A Secretaria de Fazenda alerta que o prazo não será prorrogado. Cerca de 850 contribuintes já aderiram ao programa de parcelamento. Do G1 PI Os contribuintes inadimplentes junto ao fisco estadual têm o dia 21 de dezembro para aderir ao Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais relacionados ao ICMS, conhecido também como Lei da Anistia. A medida já arrecadou no estado mais de R$ 3 milhões. Cerca de 850 contrib...
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Municipal, Rio Claro

Pid oferece isenção de até 100% sobre juros e multas em Rio Claro, SP

  Pid oferece isenção de até 100% sobre juros e multas em Rio Claro, SP Programa para quitar débitos com a Prefeitura teve início nesta segunda. Interessados têm até o próximo dia 21 de dezembro para aderir ao sistema. Do G1 São Carlos e Araraquara O Programa de Pagamento Incentivado da Dívida Ativa (Pid) teve início nesta segunda-feira (3) em Rio Claro (SP). O Pid 2012 oferece descontos para quem está em débito com a Prefeitura. No programa estão incluídos impostos municipais...
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Municipal, Sinop

Prazo para negociação em Sinop MT encerra nesta sexta, 7/12

  Prazo para negociação em Sinop MT encerra nesta sexta, 7/12 Refis 2012: prazo para negociação encerra nesta sexta, 7 O contribuinte que estiver em débito com a Prefeitura de Sinop tem prazo até a próxima (7), para procurar o setor de Cobrança da Prefeitura, na Embaúbas 1327, (anexo ao prédio do ISSQN), e negociar as dividas pelo Programa Refis. De acordo com o secretário de Finanças e Orçamento, Silvano Amaral, a expectativa é de arrecadar R$ 1 milhão. O programa prevê a renegociaç...
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Municipal, Nova Ubiratã

Prefeitura de Nova Ubiratã oferece 100% de desconto nos juros e multa

  Prefeitura de Nova Ubiratã oferece 100% de desconto nos juros e multa A Prefeitura de Nova Ubiratã está lançando o Programa de Recuperação Fiscal do Município (Refis) para devedores inscritos na dívida ativa. O projeto de lei que autoriza a cobrança foi aprovado pela Câmara de Vereadores e sancionado pelo prefeito Osmar Rossetto (Chiquinho). De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Daniel Magalhães, os contribuintes inadimplentes têm até 10 de dezembro próximo para quitar seu...
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Simples Nacional

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN informa que foram inscritos em Dívida Ativa da União os débitos do Simples Nacional

    Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN informa que foram inscritos em Dívida Ativa da União os débitos do Simples Nacional A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN informa que foram inscritos em dívida ativa da União os débitos de Simples Nacional, objeto da DASN 2008 (Períodos de Apuração – PA 07/2007 a 12/2007), para os quais não houve respectivo pagamento ou parcelamento. Pagamento: O pagamento dos débitos inscritos deverá ser efetuado por meio do Documento...
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Federal, Refis da Crise 2012/2013

Câmara aprova MP que parcela dívidas do Pasep e reabre Refis da Crise

  Câmara aprova MP que parcela dívidas do Pasep e reabre Refis da Crise Líder do governo advertiu que não há compromisso com a sanção do novo prazo de adesão ao Refis da Crise. A reabertura do prazo foi incluída na MP durante sua análise na comissão mista. O Plenário aprovou nesta quarta-feira (28) a Medida Provisória 578/12, que prevê o parcelamento das dívidas de estados e municípios com o Pasep. Originalmente, a MP apenas concedia benefício contábil na compra de caminhões, vagões e lo...
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Simples Nacional

Governo facilita parcelamento de débitos do Simples Nacional

  Governo facilita parcelamento de débitos do Simples Nacional Da Assessoria A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) facilitou o parcelamento de débitos do Simples Nacional apurados na Declaração Anual do Simples Nacional (DASN), referente aos exercícios de 2007 a 2011. Os valores começaram a ser inseridos no Sistema Conta Corrente Fiscal do contribuinte omisso na última semana, dispensando assim a necessidade de e-Proces para solicitar o parcelamento, este disciplinado pelo De...
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Campo Grande, Municipal

Bernal quer explicações de Nelsinho sobre parcelamento de débitos, licitações e dengue

  Bernal quer explicações de Nelsinho sobre parcelamento de débitos, licitações e dengue Wendell Reis O prefeito eleito em Campo Grande, Alcides Bernal (PP), espera se reunir nesta segunda-feira (26) – antes de viajar a Brasília – com o atual prefeito, Nelsinho Trad (PMDB). Na reunião, entre outros assuntos, Bernal pretende falar sobre parcelamentos de débitos, licitações e dengue. A pauta da reunião entre os prefeitos deve ser bastante extensa. Ontem, durante reunião no PMDB, Nelsinho...
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Simples Nacional

Contribuintes do Simples Nacional serão notificados para pagar parcela mínima em dezembro

  Contribuintes do Simples Nacional serão notificados para pagar parcela mínima em dezembro Assomasul A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que os Municípios começarão a receber o Imposto Sobre Serviço (ISS) dos parcelamentos feitos pela Receita Federal do Brasil (RFB) de débitos do Simples Nacional. A Lei Complementar (LC) 139, de 10 de novembro de 2011, alterou a LC do Simples Nacional 123/2006 e possibilitou o parcelamento dos recolhimentos em atraso dos débitos tributá...
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Federal, Refis da Crise 2009, Refis da Crise 2012/2013

Comissão aprova MP com criação de cargos e reabertura do Refis da Crise

  Comissão aprova MP com criação de cargos e reabertura do Refis da Crise A comissão mista que analisa a Medida Provisória 578/12 aprovou na noite desta quarta-feira (21) o parecer do deputado João Magalhães (PMDB-MG). O texto reabre o prazo para as empresas e pessoas físicas aderirem ao Refis da Crise (Lei 11.941/09), que expirou em dezembro de 2010. O novo prazo será até o dia 28 de fevereiro de 2013. O parecer autoriza, ainda, a criação de cerca de 8,2 mil cargos em diversos órgãos do...
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Federal, Refis da Crise 2009

Decisão inclui CPMF no Refis

  Decisão inclui CPMF no Refis Uma empresa do ramo farmacêutico conseguiu uma sentença na Justiça Federal de São Paulo que a autoriza incluir cerca de R$ 1,5 milhão em débitos de CPMF no programa de parcelamento conhecido como Refis da Crise. O Refis foi criado pela Lei nº 11.941, de 2009, diante do cenário de crise econômica internacional daquela época, que fez com que muitas empresas deixassem de pagar impostos para garantir o pagamento de fornecedores e funcionários. O parcelamento ...
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Federal, Refis da Crise 2009

Justiça manda união incluir empresa no Refis IV

  Justiça manda união incluir empresa no Refis IV Fonte: Revista Consultor Jurídico Um revendedora de automóveis do Rio de Janeiro, endividada no valor de R$ 2 milhões, ganhou o direito de participar do Refis IV, programa de pagamento e parcelamento de dívidas tributárias com o fisco sem multas e encargos, depois de alegar que não conseguiu enviar seu formulário de inscrição no programa por problemas no site da Receita Federal. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 2ª Região que re...
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Joinville, Municipal

Prefeitura de Joinville inicia quitação de tributos municipais em atraso

Prefeitura de Joinville inicia quitação de tributos municipais em atraso O Recuperar oferece descontos de até 100% sobre multas e juros para quem quitar a dívida em cota única até 14 de dezembro. A Secretaria da Fazenda de Joinville inicia nesta quinta-feira, dia 22, na sede da Prefeitura, o atendimento aos contribuintes que desejarem quitar tributos municipais em atraso por meio do Programa de Recuperação Fiscal II, o Recuperar II. O atendimento será das 8 às 18 horas, com entrega de senhas ...
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Acre, Estadual

Guia do Usuário de Serviços Públicos – ICMS > Débito > Parcelamento

  ICMS > Débito > Parcelamento Descrição do serviço 1. As empresas que têm débito de ICMS podem pedir o parcelamento junto à SEFAZ, com base no Decreto n° 462/1987; 2. Podem ser parcelados os débitos vencidos, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive ajuizado; 3. A solicitação deve ser formalizada, por meio de requerimento, no setor de atendimento da SEFAZ ou na Procuradoria Fiscal, em caso de cobrança judicial. Informe-se sobre o atendimento clicando no local...
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